O impacto das novas tecnologias nas serventias extrajudiciais brasileiras : avanços e desafios para o exercício da cidadania e acesso à justiça na década de 2020
Autor: Maximiliano Vedoy Corrêa (Currículo Lattes)
Resumo
CORRÊA, Maximiliano Vedoy. O impacto das novas tecnologias nas serventias extrajudiciais brasileiras: avanços e desafios para o exercício da cidadania e acesso à justiça na década de 2020. Orientador: Professor Doutor Rafael Fonseca Ferreira. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, Linha de Pesquisa - Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital e Projeto de Pesquisa Constituição, sociedade da informação e Direitos Humanos FundamentaisDireitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital e Projeto de Pesquisa Constituição, sociedade da informação e Direitos Humanos Fundamentais, FURG, Rio Grande, RS, 2024. Disponível em: [link para o repositório não fornecido]. Objetivos: Analisar o impacto das novas tecnologias nas serventias extrajudiciais brasileiras, explorando os avanços e desafios para o exercício da cidadania e acesso à justiça na década de 2020, com foco na inclusão digital e na implementação de políticas públicas. Metodologia: A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo legislação, jurisprudência e relatórios do Conselho Nacional de Justiça. No que diz respeito a bibliografia, realizou-se uma busca no Catálogo de Teses de Dissertações da CAPES com as seguintes palavras de busca: 1) NOVAS TECNOLOGIAS: Foram encontrados no período de 2021 a 2023, o total de 269 resultados para o termo. Refinando a busca Área Concentração DIREITO E JUSTIÇA (11) e DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL. Destas dezenove são Dissertações de Mestrado e uma Tese de Doutorado. Onze delas defendidas no PPGD da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e nove no CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA. Link de busca: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/. 2) SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIRAS: com relação a esta busca foram encontrados somente dois resultados todos de Dissertação de Mestrado no ano de 2021. Sendo as áreas de Concentração dos PPGD em DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL e DIREITO DA SAÚDE: DIMENSÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DIREITO DA SAÚDE: DIMENSÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. As Dissertações são: a) GUSMAO, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE. O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EXTRAJUDICIAL COMO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA' 25/11/2021 116 f. Mestrado em DIREITO DA SAÚDE: DIMENSÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA, Santos Biblioteca Depositária: Universidade Santa Cecília - UNISANTA; e, b) YENDO, GUILHERME MASAITI HIRATA. DESJUDICIALIZAÇÃO DIGITAL POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA NOVA FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS? Mestrado em DIREITO Instituição de Ensino: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA, Marília Biblioteca Depositária: UNIVEM. O qual tem como enfoque principal o acesso digital e desjudicializado à Justiça por meio das serventias extrajudiciais, que representa uma forma efetiva de acesso à Justiça dentro do sistema brasileiro de Justiça Multiportas. No entanto, ressalta que para sua plena efetividade, é necessário considerar e superar os desafios de ordem social, legislativa e cultural. Diferenciando-se com a abordagem dessa Dissertação que analisa como as novas tecnologias impactam na prestação dos serviços extrajudiciais e seus reflexos positivos ou negativos para o acesso à justiça e exercício da cidadania. Trazendo uma perspectiva mais abrangente sobre o assunto. Resultados: A pesquisa identifica a falta de continuidade e articulação nas políticas públicas de inclusão digital no Brasil. Destaca-se a existência de fragilidades relacionadas às metas, prazos, indicadores e definição de responsáveis nos projetos de inclusão digital. Além disso, observa-se que a modernização das serventias extrajudiciais através de novas tecnologias tem potencial para contribuir com a desjudicialização e o cumprimento dos princípios constitucionais. Contribuição: O estudo contribui para o entendimento dos desafios na implementação de políticas de inclusão digital e na modernização dos serviços notariais e registrais. Oferece propostas sobre como superar obstáculos para melhorar o acesso à justiça e o exercício da cidadania através da tecnologia. Aderência ao programa: Este trabalho se encontra vinculado ao Projeto de Pesquisa Constituição, sociedade da informação e Direitos Humanos-Fundamentais da Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital e, portanto, se alinha com a Área de Concentração em Direito e Justiça Social do PPGDJS, pois analisa e oferece contribuições as questões de inclusão digital, acesso à justiça e modernização de serviços públicos, que são temas relevantes para a justiça social e o exercício da cidadania.