Entrecruzamento entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos das mulheres e os movimentos sociais na Argentina : uma análise quanti-qualitativa dos argumentos parlamentares que resultaram na aprovação da Lei 27.610/2021 pela Câmara de Deputados
Autor: Rafaela Isler da Costa (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A pesquisa objetiva realizar uma análise qualitativa, a partir da teoria fundamentada nos dados, dos argumentos utilizados pelas(os) deputados da Câmara de Deputados no que concerne a promulgação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez na Argentina em 2021. Problema: Quais são as representações e percepções sociais dos deputados e das deputadas que mais se repetem nos votos que resultaram na promulgação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez na Argentina em 2021? Hipótese: a legalização do aborto está em consonância com a Constituição Nacional da Argentina e com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além de ser uma conquista dos movimentos de mulheres e dissidências da Argentina. Objetivos: a) analisar a legalização da interrupção voluntária do aborto sob a ótica dos Direitos Humanos; b) interpretar de forma qualitativa os argumentos dos deputados e das deputadas na votação da Lei 27.610/2021, por meio da teoria fundamentada nos dados; c) enumerar e descrever os movimentos sociais na Argentina que lutaram pelo direito à interrupção voluntária da gravidez. Metodologia: estudo quanti-qualitativo embasado na metodologia bibliográfica (por meio de artigos científicos, teses e dissertações, bem como livros) e na metodologia documental (com a análise dos trâmites legislativos que resultaram na aprovação da Lei 27.610/2021 pela Câmara de Deputados da Argentina). Resultado: A legalização do aborto na Argentina é fruto de uma longa trajetória de lutas dos movimentos sociais - particularmente o de mulheres - e, portanto, trata-se de uma conquista que confere e salvaguarda os Direitos Humanos das mulheres e pessoas que gestam. Contribuições: A pesquisa demonstra a importância dos movimentos sociais para a transformação social e legislativa, mesmo que que a criminalização do aborto configure um atentado aos Direitos Humanos das mulheres e pessoas que gestam. Aderência ao Programa: O resultado da pesquisa demonstra que a legalização da interrupção voluntária da gravidez garante às mulheres e pessoas que gestam o Direito Humano de interromper voluntariamente a gravidez e, em se tratando de sociedade desiguais, assegurar dita interrupção pelos Sistemas de Saúde garante a justiça social. Sendo assim a presente pesquisa transformada em Dissertação de Mestrado adere ao Projeto DE PESQUISA: MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL e a LINHA DE PESQUISA DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL onde foi desenvolvida e a ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL do Programa.