Publicações de 2025
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Dissertação - Lucas Pereira Carvalho de Brito Mello
A competência dos Municípios para limitar (ou proibir), por lei Municipal, a prática de mineração em seu território: Um estudo de caso sobre a mineração no município de São José do Norte/RSAutor: Lucas Pereira Carvalho de Brito Mello (Currículo Lattes)
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Dissertação - Luiza Nogueira Souza
O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E AS SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO INTERSECCIONALAutor: Luiza Nogueira Souza (Currículo Lattes)
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Dissertação - Raphael Miller de Figueirêdo
Diálogo Judicial Transnacional com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a coisa julgada penalAutor: Raphael Miller de Figueirêdo (Currículo Lattes)
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Dissertação - Raphael Schimidt Pereira
Insignificância penal em Habeas Corpus na Suprema Corte : estudo empírico quantiqualitativo sobre a instrumentalização da técnica nos últimos dez anosAutor: Raphael Schimidt Pereira (Currículo Lattes)
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Dissertação - Victoria Emilia Toro Blanco
(In)justiça social na Amazônia : o impacto dos danos ambientais nos Direitos Humanos da população da região do Arco Mineiro do Orinoco (Venezuela)Autor: Victoria Emilia Toro Blanco (Currículo Lattes)
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Dissertação - Vinícius Nahan dos Santos
Punição e justiça social : capitalismo dependente e novas tecnologias na repressão criminalAutor: Vinícius Nahan dos Santos (Currículo Lattes)
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Dissertação - Weider Tapia Pires
Análise dos projetos de lei na Câmara dos Deputados referentes aos direitos LGBTQIAPN+ : o confronto no Legislativo Federal entre o discurso de ódio e os Direitos HumanosAutor: Weider Tapia Pires (Currículo Lattes)