O desafio da confirmação da autodeclaração na política de reserva de vagas para acesso ao ensino superior
Autor: Kalinca Goncalves Leite (Currículo Lattes)
Resumo
Com a presente dissertação busca-se analisar o desafio da confirmação da autodeclaração na política de reserva de vagas étnico-raciais no ensino superior, bem como do entendimento do poder judiciário a respeito do tema. A política de reserva de vagas étnico-raciais no ensino superior mostra-se como uma questão controvertida, uma vez que, a fim de evitar fraudes, as universidades passaram a adotar o método da heteroidentificação. Nesse sentido, analisar-se-á a política de reserva de vagas, em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, abordar-se-á a judicialização da política de reserva de vagas, e, por fim, a necessidade de confirmação da autodeclaração.