Gênero e sexualidades no currículo do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande : um estudo de caso
Autor: André Luis Penha Corrêa (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação de mestrado discute os principais aspectos teóricos relativos à desigualdade social e às injustiças que acometem a população LGBTQ+ e investiga como uma disciplina, que aborda os temas de gênero e sexualidade, em um curso de Direito pode tratar de aspectos relevantes sobre esta temática. Toda leitura realizada percorreu os caminhos teóricos a respeito das relações de poder e do discurso social em relação a esse grupo social, os quais constituem e legitimam uma realidade de violência, de tratamentos discriminatórios, de não garantia de Direitos Humanos, de não reconhecimento de direitos específicos relacionados à realidade e à vida dos LGBTQ+, bem como sua invisibilização, inferiorização, precariedade das políticas públicas que existem para essas pessoas e da inclusão delas em ambientes educacionais. Então, a construção deste trabalho se deu com base nos conceitos teóricos dos estudos de gênero e da teoria queer de autores e autoras como Foucault, Judith Butler, Guacira Lopes Louro, Roger Raupp Rios, Fernando Seffner, Rogério Diniz Junqueira, Marlucy Paraiso e outros e outras. Propõe-se, aqui, a intervenção no problema da desigualdade e da violência contra os LGBTQ+ por meio da educação, tendo em vista que, nos textos analisados, ficou evidenciado o poder emancipador e de avanço social do ensino, especialmente por meio da construção dos currículos. Foram analisadas, sob toda esta perspectiva, as categorias sexo, sexualidade, gênero, identidade de gênero, políticas públicas, educação e currículo. Quanto às análises sobre sexualidades e gênero foi delineada a relação destes temas com as questões de raça, classe e etnias. Além disso, essa pesquisa buscou analisar de que forma o gênero e as sexualidades estão sendo abordados nos cursos superiores de Direito, tendo como objeto de pesquisa empírica das aulas da disciplina Direito e Gênero que é oferecida na modalidade optativa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande aos seus graduandos do Curso de Direito. Então, a metodologia utilizada possui abordagem qualitativa, com revisões bibliográficas a respeito de livros e textos acadêmicos, além de normas pertinentes ao tema, bem como pesquisa empírica na modalidade de observação participante na qual foram observadas, anotadas e gravadas em áudio aulas da mencionada disciplina do Curso de Direito da FURG. Ao final, foi possível perceber que a existência da mencionada cadeira sobre Direito e Gênero no referido curso superior contribuiu para uma formação menos homofóbica e mais inclusiva em relações às identidades e culturas LGBTQ+, especialmente por que foram abordados conhecimentos e promovidas discussões que, em razão do discurso/poder social dominante, heterossexista e homofóbico, ficam, propositalmente, de fora dos currículos e das práticas educacionais.