Litígio estratégico e violação de direitos da população LGBTI+ : a luta por políticas públicas via intervenção jurisdicional
Autor: Davi Silveira (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação tem como objeto de estudo a análise do enfrentamento da discriminação e da violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero LGBTI+. Com a pesquisa, busca-se identificar e expor a estratégia de articulação de atores socias relevantes para o enfrentamento da discriminação e da violência. Para compreender e evidenciar esse processo histórico de discriminação e violência, inicialmente foi realizada uma breve exposição das teorias de gênero e, posteriormente, discorreu-se sobre a forma em que se deu a construção de uma política pública relacionada a problemas de gênero que culminou na criação da Lei Maria da Penha. A presente investigação teve como indagação a possibilidade de se pensar na construção de políticas públicas para a população LGBTI+ por intermédio da atuação do Poder Judiciário. Foi utilizado o método de abordagem da pesquisa bibliográfica e documental para analisar sobre a possibilidade de construção de políticas públicas via jurisdicional, bem como observar se há uma estratégia de construção nas demandas levadas ao Poder Judiciário. Dentre alguns resultados obtidos, destaca-se as diferenças existentes na forma em que ocorreu a construção de uma política pública no combate à violência contra a mulher e na tentativa de formulação de políticas públicas voltadas ao combate da discriminação e violência contra a população LGBTI+. Embora ambas utilizem-se do litígio estratégico, a violência contra às mulheres foi levada a âmbito internacional para que o Estado brasileiro formulasse políticas públicas, enquanto a questão da população LGBTI+ ocorre em âmbito interno e ainda visa à formulação de políticas públicas.