A (i)legalidade no processo eleitoral para reitor(a) das universidades federais brasileiras : autonomia universitária à margem da lei?
Autor: Caroline Gomes Charqueiro (Currículo Lattes)
Resumo
A presente dissertação traz como tema central o exercício da autonomia universitária, pelas Universidades Federais Brasileiras, no processo de eleição de seus reitores ou reitoras (regulamentado pela Lei n° 9.192/95). Ela foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande, na linha de pesquisa denominada "A realização constitucional da solidariedade". Possui como objetivo principal demonstrar e analisar como procederam as Universidades Federais Brasileiras, no exercício de sua autonomia, em seus últimos processos de eleição para reitor ou reitora, realizados até julho de 2019, em face do disposto na Lei n° 9.192/95. Foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica e descritiva. Para a pesquisa bibliográfica, analisou-se a própria legislação brasileira que regulamenta o tema, além de artigos, livros e decisões do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de embasar a parte teórica da dissertação. Já a pesquisa descritiva envolveu o levantamento de dados, a partir dos documentos localizados nos sítios eletrônicos das Universidades Federais Brasileiras, com foco nos respectivos modelos de processos eleitorais, os quais foram trabalhados tanto quantitativa como qualitativamente. Verificou-se que é discutível a forma como a maioria das Universidades Federais Brasileiras interpretam os requisitos impostos pela legislação ordinária (Lei n° 9.191/95), quando da realização de seus processos de consulta ou pesquisa com a comunidade universitária, em seus processos eleitorais para as reitorias. Entretanto, concluiu-se no sentido de que tal comportamento não importa em ilegalidade, diante da autonomia garantida constitucionalmente à universidades e, especialmente, pelo fato de que os Conselhos, que são os órgãos com efetiva competência para a elaboração da lista tríplice, obedecem aos critérios legais.