O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E AS SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO INTERSECCIONAL
Autor: Luiza Nogueira Souza (Currículo Lattes)
Resumo
O trabalho busca contribuir com a inserção da perspectiva de gênero na Educação Jurídica desde um viés interseccional, pugnando pela adequação desta ao direcionamento antidiscriminatório de gênero proposto pela Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW/ONU), pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pelas normativas dos Sistemas de Justiça no Brasil. O objetivo geral da pesquisa empreendida é investigar os desafios e possibilidades de uma Educação Jurídica na perspectiva interseccional de gênero, a partir dos princípios do Direito Antidiscriminatório, e como essa proposta educativa pode contribuir para o empoderamento jurídico das mulheres. Os objetivos específicos consistem na análise do Direito Antidiscriminatório enquanto uma disciplina diretriz do ensino jurídico para a efetivação da igualdade de gênero, a partir da discussão das interfaces entre Direito e gênero promovida pelo Feminismo Jurídico, salientando a importância da interseccionalidade e do Feminismo Jurídico para o ensino do Direito em cotejo com as normativas sobre a Educação Jurídica. A pesquisa será desenvolvida mediante a revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, dos trabalhos selecionados sobre o tema. O que ocorrerá com o cotejo das ideias de pesquisadoras(es) do Direito Antidiscriminatório, do Feminismo Jurídico e da Educação Jurídica sob uma perspectiva crítica, mediante a leitura analítica das obras dos referenciais teóricos e, incluindo artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre a temática. Para o levantamento dos trabalhos mencionados, será empreendida pesquisa na BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações) e no SciELO (Scientific Electronic Library Online). Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa terá caráter exploratório-explicativo, pois além de se familiarizar com os conceitos de gênero, interseccionalidades, ensino jurídico antidiscriminatório, buscará compreender como esse tema atende aos propósitos de equidade de género e o processo de fortalecimento das lutas das mulheres. O Direito Antidiscriminatório vem se tornando um campo de estudo e ao mesmo tempo de atuação autônomo que está se consolidando no campo jurídico, uma vez que tem fornecido subsídios e orientações para os processos de luta, sobretudo por igualdade de gênero. Medidas antidiscriminatórias necessitam da diretriz interseccional para romper com o paradigma universalizante dos sujeitos que tem como modelo o homem branco, heterossexual, rico e poderoso. Em que pese a previsão da educação para políticas de gênero de forma transversal pela Resolução CNE/CES n.º 5/2018, é necessário que a temática dos "Direitos das Mulheres" seja oferecida nos cursos de Direito como uma disciplina obrigatória. O trabalho está vinculado à temática dos Direitos Humanos e Diversidade, tratando do fomento à igualdade de gênero desde uma perspectiva interseccional. Além disso, o foco no Direito Antidiscriminatório é direcionado para minorar essas desigualdades, com foco nos marcadores das diferenças. Portanto, está aderido à Linha de pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital e ao Projeto de Pesquisa Marcadores da Diferença, Direitos Humanos e Justiça Social.