Punição e justiça social : capitalismo dependente e novas tecnologias na repressão criminal
Autor: Vinícius Nahan dos Santos (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A presente Dissertação parte da crítica marxista ao Direito para analisar como as formas sociais fundamentais do capitalismo, especialmente a forma-mercadoria e o sujeito de Direito, estruturam as relações sociais e jurídicas. Problema: De que maneira as novas tecnologias têm sido incorporadas pelos órgãos de controle social formal e como sua utilização tem contribuído para o aprofundamento da seletividade na repressão criminal? Hipótese: Parte-se da hipótese de que a incorporação das novas tecnologias pelos órgãos de controle social formal não representa um avanço neutro ou meramente técnico na repressão criminal, mas sim seletivo. Objetivos: Analisar de que maneira a incorporação das novas tecnologias pelos órgãos de controle social formal contribui para o aprofundamento da seletividade penal e para a manutenção das estruturas sociais do capitalismo dependente brasileiro. Como objetivos específicos pretende-se: 1) Examinar a relação entre as formas sociais mercadoria, direito e Estado; 2) Investigar como novas tecnologias são incorporadas à lógica do controle social penal no Brasil e 3) Identificar os efeitos dessas tecnologias na intensificação da seletividade penal. Metodologia: A metodologia utilizada é crítica e de viés marxista, pautada pelo método de abordagem materialista histórico-dialético. Ademais, realizou-se busca, a partir de temas definidos, no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES acerca da produção científica dos últimos cinco anos no que tange ao tema desta Dissertação. Resultados: Argumenta-se que o Direito é uma forma derivada da mercadoria, essencial à circulação capitalista, fundada na equivalência jurídica formal entre indivíduos desiguais materialmente. Demonstra-se que o valor nasce do trabalho abstrato e que, no capitalismo, o capital atua como sujeito automático, exigindo a autovalorização contínua, à qual todas as esferas sociais são subordinadas. O Estado, ao garantir a propriedade privada, a vigência dos contratos e o controle das contradições sociais por meio da repressão penal, é uma forma social funcional à reprodução do capital. A criminalização e a punição incidem, de forma seletiva, sobre a parcela supérflua da classe trabalhadora, especialmente negra e periférica, excluída do processo produtivo em função da crise estrutural do trabalho e da substituição do trabalho vivo por trabalho morto. No contexto do capitalismo dependente, como o brasileiro, a inserção subordinada na economia mundial impõe uma superexploração da força de trabalho e intensifica a repressão interna como forma de conter os efeitos sociais da dependência. Contribuição: Tecnologias de segurança pública, como drones, reconhecimento facial e policiamento preditivo, são incorporadas à estrutura de controle social para manter as estruturas arcaicas de seletividade penal. Conclui-se que essas tecnologias devem ser compreendidas como parte integrante da engrenagem de valorização do capital, sendo fundamentais para a manutenção do modo de produção capitalista. Aderência ao Programa: As pesquisas desenvolvidas e constantes nesta Dissertação estão vinculadas ao Projeto de Pesquisa Cidadania e Justiça Social: Proteção dos Direitos Sociais e Seguridade Socioambiental e a Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade e, portanto, alinhada à Área de Concentração do Programa - que trata das interconexões entre o Direito e a Justiça Social -, pois tratou de investigar as ressignificações dos Direitos Humanos e da cidadania diante das transformações digitais que impactam as relações sociais, jurídicas e econômicas, enfrentando temáticas referentes à consolidação da cidadania e à efetividade dos Direitos Humanos, no tocante ao crime, ao controle social, ao trabalho e às relações étnico-raciais.