Análise dos projetos de lei na Câmara dos Deputados referentes aos direitos LGBTQIAPN+ : o confronto no Legislativo Federal entre o discurso de ódio e os Direitos Humanos
Autor: Weider Tapia Pires (Currículo Lattes)
Resumo
RESUMO Tema: O confronto, na Câmara dos Deputados, entre o discurso de ódio e os Direitos Humanos referentes aos Direitos da população LGBTQIAPN+. A influência dos discursos nos Projetos de Leis e seus principais temas. Problema: Em que medida e de que forma no período datado entre 2019 e fevereiro de 2025 o discurso de ódio influenciou nos Projetos de Leis propostos perante a Câmara de Deputados? Hipótese: Parte-se da hipótese de que a presença do discurso de ódio na Câmara dos Deputados promoveu Projetos de Lei discriminatórios e excludentes em contrariedade das normas de Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+. Objetivos: Entender como o discurso de ódio influenciou na produção legislativa federal em relação aos Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+, consiste no objetivo geral. No que diz respeito aos objetivos específicos pretende-se: 1) Identificar os discursos de ódio existentes nas produção legislativa no período de 2019 até fevereiro 2025 que afrontam os Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+; e, 2) Apontar como os partidos políticos participaram na produção legislativa em relação aos Direitos Humanos LGBTQIAPN+ Metodologia: A pesquisa realizada é de natureza quanti qualitativa, isso é, de cunho mensurável, mas também exploratório e analítico, centrada na análise dos discursos contidos nas propostas de Projetos de Lei que tramitam no Legislativo Federal direcionadas a população LGBTQIAPN+. O estudo adota uma abordagem crítica utilizando autores como Michel Foucault, particularmente as contribuições encontradas na obra: História da Sexualidade. A vontade de saber, para a análise do discurso e a questões relacionadas à sexualidade e Judith Butler, conforme a obra: Discurso de ódio. Uma política do Performativo, na análise do discurso de ódio e nas questões de gênero. No corpo da Dissertação serão detalhadas as buscas bibliográficas realizadas nas seguintes Bases de Dados: Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES; Periódicos da CAPES e no Portal de Periódicos Scientific Electronic Library Online (SciELO). No que tange aos Projetos de Lei, realizou-se busca na Plataforma da Câmara dos Deputados. Todas as buscas constam comprovadas nos Anexos I e II. A pesquisa buscou pelas seguintes palavras-chaves: Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários. Os Projetos de Lei foram catalogados com base na busca mencionada que revelou, ademais, a origem dos referidos Projetos de Lei, isto é, o nome do(a) deputado(a) proponente e seu Partido Político. Também se catalogou e analisou os temas principais de cada Projeto de Lei. O procedimento metodológico ocorreu em etapas interdependentes. Sendo a primeira delas, a elaboração do problema de pesquisa, definindo a questão central e a hipótese interpretativa inicial de forma provisória. A hipótese inicial foi confrontada com a realidade empírica e com a crítica teórica embasada em Michel Foucault e Judith Butler. Desta forma, a hipótese não foi concebida como uma verdade definitiva sendo testada pelos dados encontrados nos Projetos de Lei. Partiu-se do princípio de que o discurso sobre a população LGBTQIAPN+ reforça as normas excludentes de gênero e sexualidade, além disso, verificou-se a existência de muitos e diversos Projetos de Leis vindos de distintas regiões do país e de Partidos Políticos diversos, sendo a maioria deles, tal qual adverte Judith Butler, discurso de ódio legislativo. Na segunda etapa, se procedeu com a coleta de dados tendo como fonte primária o banco de dados da Câmara dos Deputados utilizando as palavras-chaves mencionadas anteriormente. Na terceira etapa, se analisou o Discurso de ódio, com base nos referenciais teóricos citados. Na quarta etapa, foram confrontados os temas dos Projetos de Lei com base na fundamentação teórica a fim de compreender o discurso de ódio legislativo. Na quinta etapa, depois de entender a ligação entre discurso de ódio na produção Legislativa de maneira empírica, analisando os Projetos de Lei, construiu-se o conhecimento de qual o caminho que este tipo de discurso faz e como ele se disfarça nas estruturas de Poder para limitar e excluir os Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+. Além dos autores que formam a teoria de base realizou-se pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES a palavra-chave: Direitos Humanos LGBTQIAPN+ e foram encontrados 10 resultados, sendo 3 produções de Doutorado e 2 produções de mestrado. Dos anos de 2019 até 2025, intervalo tratado nesta Dissertação, aparecem 2 produções na área do Direito e 1 em Políticas Públicas. Também se realizou pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES com a palavra-chave: Projetos de Lei da Câmara dos Deputados, a aparecem 291 resultados desde 1990. No período de 2019 a 2025, aparecem 121 registros, sendo 81 produções de mestrado e 27 de doutorado. 21 dos resultados são da área do Direito. Buscando a palavra-chave: Discurso de ódio aparecem 563 resultados. No período de 2019 até 2025 aparecem 443 resultados, destes, 278 são produções de mestrado e 96 de doutorado. Na área do Direito aparecem 75 produções. Na Plataforma Scielo foram encontrados com a palavra-chave: Discurso de ódio 52 registros no período de 1999 a 2025, sendo 36 no período entre 2019 e 2025, período de análise da Dissertação. Sobre a palavra-chave: Direitos Humanos LGBTQIAPN+ não foram encontrados registro neste período. Referente a palavra-chave: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados foram encontrados 11 registros desde 2016, sendo 5 registros de 2019 a 2025. Resultado: Através de um levantamento minucioso dos Projetos de Lei sistematizou-se a participação de cada Estado da Federação e de cada Partido Político na produção legislativa direcionada a população LGBTQIAPN+. O confronto entre o ataque aos Direitos Humanos LGBTQIAPN+ e a sua resistência trazem na base a mesma matriz discursiva. Neste sentido, foi traçada uma fotografia de como os Estado da Federação e os Partidos Políticos participam da defesa e ou do ataque aos Direitos Humanos LGBTQIAPN+. Foram catalogadas e analisadas as temáticas nevrálgicas contidas nos debates parlamentares relativos aos Projetos de Lei, tanto voltados à defesa dos Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+ quanto a sua restrição. Contribuições: A Dissertação investiga a aplicação das teorias de Michel Foucault e Judith Butler sobre a sexualidade no âmbito do Legislativo Federal, buscando compreender como o dispositivo da sexualidade foi utilizado nos discursos políticos entre os anos de 2019 a 2025 e como ele se tornou um espaço de reprodução e normatização sociopolítica de discriminação e perseguição a população LGBTQIAPN+. Aderência ao Programa: Esta Dissertação foi desenvolvida no âmbito de incidência do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito e Sexualidades (GDIS) vinculado ao Projeto de Pesquisa Marcadores das Diferenças, Direitos Humanos e Justiça Social da Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital interconectando o Direito e a Justiça Social - Área de Concentração do Programa.