La gobernanza automatizada en el actual capitalismo : un análisis crítico de la sociedad digital
Autor: Ignacio Alfredo Fontana (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: Esta pesquisa aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a análise das fortes alterações ocorridas para transmutar o sistema capitalista industrial-material em uma nova forma informacional-imaterial cuja condição de viabilidade é o fenômeno digital promovido por atores privados essencialmente associados aos setores financeiro e de comunicações. Problema: Nesse sentido, formulamos a seguinte questão-problema: em sociedades digitais de países em desenvolvimento como Argentina e Brasil, a governança automatizada por meio de algoritmos requer um processo regulatório que tenda à democratização dos parâmetros de uso? Hipótese: Trabalhamos com a hipótese de que estamos diante de um fenômeno tecnológico promovido por agentes privados principalmente dos setores financeiro e de telecomunicações, que tendem a reconfigurar a sociedade na formação de uma nova esfera pública, agora de cunho digital, que demanda regulamentação específica. Objetivos: O objetivo delineado concentra-se em analisar os efeitos práticos sobre os Direitos Fundamentais de um modelo que apresenta características fragmentadas e antidemocráticas. Para tanto, estabelecemos objetivos específicos a serem alcançados: 1) mostrar e demonstrar a influência do progresso científico e tecnológico, observado sob uma perspectiva social, jurídica e política; 2) identificar e debater as consequências da transformação capitalista; 3) delinear e refletir sobre a formação de uma nova esfera pública digital, exposta à forte influência fragmentada e antidemocrática das plataformas digitais. Metodologia: Em termos metodológicos, o trabalho é conduzido de acordo com as diretrizes de um estudo qualitativo, conduzido por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva aplicada a uma realidade contextual inédita. Essa abordagem proporciona nuances experimentais delineadas no estudo por meio de um recurso processual monográfico, utilizando uma técnica de revisão bibliográfica integrativa e documental. Perspectiva que se consolidou a partir dos resultados obtidos nas buscas realizadas no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, após a definição de termos de grande relevância para a dissertação, entre eles: Governança Automatizada e Democracia e Governança Automatizada e Direitos Fundamentais. Resultados: Em seu desenvolvimento, foi possível verificar os traços característicos de uma nova forma de exercício de poder que, quando em mãos privadas, tensiona o funcionamento da esfera política pública da sociedade, provocando inúmeros dilemas democráticos. A manipulação midiática a que estamos expostos parece ser um fator distintivo de nosso tempo. Novos conglomerados de comunicação passam a intervir na esfera política, disseminando discursos de ódio que polarizam posições, impossibilitando o reconhecimento do Outro como elemento essencial na construção da própria identidade, circunstância que fragiliza os laços sociais. Por sua vez, a legitimidade da instituição Estado é questionada, e a crise política se manifesta em todo o tecido social. Os partidos políticos, por sua vez, negligenciam sua função social, assumindo uma forte tendência à burocratização que limita o funcionamento das instituições democráticas. Contribuição: Nesse sentido, contribuímos epistemologicamente com o objetivo de oferecer possíveis alternativas jurídicas para enfrentar os dilemas democráticos presentes no atual ambiente digital. Assim, a proposta se concentra em considerar a cooperação e a integração regionais, com vistas ao desenvolvimento de um constitucionalismo digital que funcione como ferramenta para restaurar o equilíbrio de forças que circula em uma estrutura social afetada pelo fenômeno digital, caracteristicamente onipresente. Aderência ao Programa: A pesquisa realizada, resultante desta Dissertação, foi realizada em articulação com o Projeto de Pesquisa Constituição, Sociedade Digital e Direitos Humanos Fundamentais vinculado à LINHA DE PESQUISA DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SOCIEDADE DIGITAL, demonstrando, assim, suficientemente a aderência à Área de Concentração - nas interfaces entre Direito e Justiça Social - do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDS), dada a decisiva importância do tema, atrelado aos critérios de justiça social em um ambiente de intensa transformação, que demanda a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais na sociedade digital.