A Constituição em processo de judicialização : um estudo jurimétrico da multidimensionalidade da judicialização da política a partir da análise das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas por partidos políticos entre 2014-2024
Autor: Jonathan Morais Barcellos Ferreira (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A operacionalização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas por partidos políticos entre 2014-2024 no contexto da judicialização da política e do constitucionalismo democrático. Problema: Como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é operacionalizada no campo do processo no Supremo Tribunal Federal a fim de judicializar a política? Hipóteses: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é um instrumento político utilizados pelos partidos para executar suas agendas. Acredita-se que o ajuizamento de ADPFs está relacionado a contextos históricos específicos, especialmente os de crise institucional e política. Por outro lado, propõe-se que o próprio Tribunal participa do jogo, não apenas como juiz, mas definindo as regras de como jogar e, ao definir as regras, filtrar as matérias sobre as quais decide. Objetivos: O objetivo geral consiste em analisar a operacionalização da ADPF como vetor da judicialização da política no Brasil entre 2014 e 2024. Para alcançá-lo, foram traçados três objetivos específicos, que correspondem às etapas metodológicas do trabalho. O primeiro é realizar uma revisão narrativa da literatura sobre judicialização da política, constitucionalismo democrático e diálogos institucionais, a fim de construir um referencial teórico de base. O segundo objetivo é proceder à coleta, ao tratamento e à análise quantitativa de um banco de dados, contendo todas as ADPFs ajuizadas no período delimitado. Por fim, o terceiro objetivo é empregar técnicas de análise de conteúdo automatizada para analisar o discurso das decisões judiciais e inferir as lógicas subjacentes à atuação do STF ao lidar com as demandas. Metodologia: A pesquisa adota uma metodologia jurimétrica e multimétodo, com abordagem quali-quantitativa. Combina análise exploratória de dados, análise de sobrevivência, análise de correspondência e a classificação hierárquica descendente (CHD). A triangulação metodológica permite a observação do objeto em sua complexidade.Resultados: A abordagem jurimétrica mostrou que o judiciário não avança simplesmente sobre a política, mas atua num ecossistema dinâmico de tensões e o STF é um juiz estratégico. O Capítulo 4 aponta o crescimento exponencial de ADPFs, coincidindo com estresses políticos como impeachment e pandemia. A "corrida ao Judiciário" reflete a incapacidade do sistema político em resolver conflitos. O "paradoxo do rito abreviado" demonstrou que o tempo de tramitação, ao invés de acelerar, pode prolongar os processos, servindo como ferramenta política. O Capítulo 5 detalhou os protagonistas: partidos políticos são os litigantes mais assíduos, usando a ADPF para vetar políticas, pautar debates e fazer oposição. A pesquisa conclui que a ADPF é dual: recurso estratégico para atores políticos e ferramenta de gestão de jurisdição para o STF, que atua como gatekeeper ativo, filtrando demandas e escolhendo onde intervir. A identidade do ministro relator e o "paradoxo do rito abreviado" impactam a celeridade, transformando o tempo em recurso de poder. A concentração de ações em partidos de oposição e a utilização do princípio da subsidiariedade como filtro demonstram a "triagem judicial" do STF. Os resultados dialogam com John Ferejohn ("hipótese da fragmentação") e Tate e Vallinder ("condições facilitadoras" da judicialização), consolidando o STF como central na política brasileira. A pesquisa também se conecta com a "tese da preservação hegemônica" de Ran Hirschl, onde o STF, ao atuar como gatekeeper seletivo, modera conflitos e preserva o sistema. Os achados, por fim, lançam luz sobre o constitucionalismo democrático e os diálogos institucionais. O STF, com seus filtros e gestão do tempo, inicia um "colóquio socrático", forçando a deliberação em outras arenas. A intervenção judicial, mesmo pela recusa, pode catalisar um debate público. Em suma, a ADPF é o epicentro de um diálogo estratégico entre política e direito. Partidos instrumentalizam a jurisdição, e o STF responde com seletividade, gerenciando o conflito para preservar sua estabilidade. O resultado é um modelo de jurisdição constitucional que não é puramente ativista ou passivo, mas um protagonista indispensável na resolução dos conflitos da democracia brasileira. Contribuição: A primeira contribuição é empírica: a pesquisa mapeou atores, temas e dinâmicas temporais, desvelando mecanismos estratégicos subjacentes que constroem a judicialização da política no Brasil. A segunda contribuição é metodológica: a dissertação aplica uma abordagem jurimétrica e multimétodo, demonstrando o potencial de novas ferramentas para desvelar padrões e estratégias que escapam à análise jurídica tradicional. Essa abordagem oferece um caminho para uma pesquisa em direito mais transparente, sistemática e empiricamente fundamentada, superando as limitações de estudos puramente dogmáticos ou anedóticos. A terceira contribuição é teórica: a pesquisa avança para além da dicotomia simplista entre ativismo e autocontenção, retratando o STF como um juiz seletivo e poderoso que gerencia ativamente seu papel por meio de um sofisticado sistema de gatekeeping e de um diálogo estratégico com os demais atores. Ao fazer isso, a dissertação enriquece a compreensão sobre como a jurisdição constitucional opera na prática em uma democracia sob estresse, contribuindo para um debate mais qualificado sobre o papel do Judiciário no sistema político brasileiro. Aderência ao programa: As pesquisas que deram origem a esta Dissertação desenvolvidas no âmbito do PPGDJS, foram enriquecidas pela Mobilidade Acadêmica realizada sob a supervisão do Professor Dr. Eric Eduardo Palma da Facultad de Derecho de la Universidad de Chile em face as estreitas relações acadêmicas existentes entre o PPGDJS e aquela Instituição. A Dissertação encontra-se vinculada ao Projeto de Pesquisa Constituição, Sociedade Digital e Direitos Humanos-Fundamentais da Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital e, por se tratar de um estudo na área do constitucionalismo democrático, perfeitamente aderente a Área de Concentração do Programa: Direito e Justiça Social.