Os Direitos Humanos na formação jurídica : a base para um perfil profissional humanizado
Autor: Edirlei Leandro Boldt Lourenço (Currículo Lattes)
Resumo
TEMA: Tradicionalmente, os cursos de Direito oferecem uma formação de caráter dogmático e tecnicista e não uma que forme um profissional apto a resolver demandas jurídicas independentemente do cenário social, político e mesmo jurídico. Tal modelo mostra-se inadequado ao contexto histórico atual, o que motivou o presente estudo a propor, como temática, uma análise das contribuições apresentadas pelos teóricos da Educação Jurídica, de modo a tornar essa formação especializada capaz de humanizar os futuros bacharéis em Direito. PROBLEMA: Que modelo de formação jurídica pode efetivamente contribuir para a humanização dos(as) futuros(as) bacharéis em Direito? HIPÓTESE: A formação humanística, fundamentada nos Direitos Humanos, contribui para a construção de um perfil de bacharel em Direito sensível às demandas do cotidiano forense e comprometido com a promoção da Justiça Social e a defesa da dignidade humana. OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar de que modo a disciplina de Direitos Humanos contribui para a formação profissional dos(as) estudantes de Direito. Para o alcance desse propósito, foram estabelecidos três objetivos específicos, que orientam a construção e o desenvolvimento dos três capítulos que compõem o trabalho, buscando, assim, responder à questão-problema proposta. O primeiro objetivo consiste em examinar os Direitos Humanos na contemporaneidade, procedendo a uma breve comparação entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (França, 1791), bem como em analisar os principais desafios relacionados à efetivação desses direitos na atualidade. O segundo objetivo volta-se à análise do conceito de Educação em Direitos Humanos e dos principais documentos que lhe conferem respaldo e fundamentação no âmbito do ensino superior, tais como o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, entre outros. Por fim, o terceiro objetivo consiste em refletir teoricamente acerca do ensino jurídico e de sua efetiva capacidade de promover uma formação humanizada dos(as) futuros(as) bacharéis em Direito, por meio dos Direitos Humanos, isto é, tomando-os como base e fundamento para a prática pedagógica no ensino jurídico. METODOLOGIA: A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com o propósito de realizar uma análise crítica dos documentos normativos e pedagógicos selecionados. A pesquisa bibliográfica teve como base o levantamento, catalogação e análise de obras acadêmicas, artigos científicos, e outros materiais relevantes, a fim de construir o referencial teórico que sustenta a discussão proposta e será melhor descrita no interior da Dissertação. RESULTADO: Constata-se que os Direitos Humanos, quando concebidos como base e fundamento do ensino jurídico, apresentam elevado potencial transformador, sobretudo quando trabalhados a partir de metodologias interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares, capazes de fomentar a empatia, a alteridade e o compromisso com a justiça social. CONTRIBUIÇÕES: Contribui para o avanço de perspectivas críticas no ensino jurídico, visando à formação de profissionais sensíveis às realidades sociais e comprometidos com os Direitos Humanos. ADERÊNCIA AO PROGRAMA: As pesquisas realizadas e transcritas nesta Dissertação, tem suas origens no âmbito do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito e Sexualidades (GDiS) do Programa e, portanto, estão vinculadas ao Projeto de Pesquisa Educação Direito Educacional e Cidadania vincula-se da Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade adequando-se em sua temática à Área de Concentração do PPGDJS que interconecta o Direito e a Justiça Social.