A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como instrumento de Justiça Social : análise crítica das barreiras à sua efetivação
Autor: Bruno Vilar Dugacsek (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como instrumento de Justiça Social: análise crítica das barreiras à sua efetivação. Problema: O problema central consiste em verificar quais são os principais desafios relacionados a efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na promoção da inclusão e proteção social no contexto brasileiro. Hipótese: Esta Dissertação parte de três hipóteses para serem desenvolvidas ao longo da pesquisa, quais sejam: a) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma forma fundamental para garantir a inclusão social de sujeitos em situação de vulnerabilidade, proporcionando condições mínimas de subsistência e acesso a serviços essenciais; b) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contribui para a redução das desigualdades e para a diminuição da pobreza, permitindo que sujeitos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade tenham acesso a recursos financeiros que possibilitem uma melhoria em sua qualidade de vida; c) A efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está diretamente relacionada à articulação e integração entre os diferentes órgãos e instituições governamentais responsáveis pela execução e fiscalização do programa, bem como a participação da sociedade civil na sua implementação. Objetivos: Tem-se como objetivo geral demonstrar e analisar a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde seu acesso e/ou dificuldades para obtenção pelo beneficiário, bem como seus impactos sociais à luz dos princípios da Seguridade Social diante das adversidades que o cercam como uma forma indispensável para a inclusão e proteção social no Brasil, em especial no que diz respeito aos sujeitos em situação de vulnerabilidade extrema. Além disso, como objetivos específicos pretende-se: a) compreender e investigar as principais barreiras e desafios enfrentados pelos sujeitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no acesso aos serviços da Assistência Social; b) identificar os impactos positivos proporcionados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na vida dos sujeitos em situação de vulnerabilidade; c) avaliar as políticas e programas de inclusão social desenvolvidos no âmbito da Assistência Social, visando entender sua contribuição para a promoção de inclusão e proteção social; d) indicar em que medida e de que forma o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode auxiliar na formação dos sujeitos beneficiários. Metodologia: Para alcançar os objetivos proposto adota-se uma abordagem de pesquisa qualitativa, utilizando o método histórico e o método dialético-dedutivo como principais instrumentos de análise. Realizou-se revisão documental: legislativa e jurisprudencial. A revisão bibliográfica ocorreu com base na revisão da literatura referente ao período de 01/01/2021 a 10/07/2025, buscando identificar teses, dissertações e artigos relacionados à temática central através dos seguintes termos "Benefício de Prestação Continuada (BPC)", "Direito Fundamental Social", "Judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC)", "Efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC)". As buscas foram conduzidas com base nos repositórios amplamente reconhecidos na esfera acadêmica, a saber: no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e a Base de Dados SciELO - neste último utilizado somente o termo de busca "Benefício de Prestação Continuada (BPC)". Aliado a isso, procurou-se buscar, para embasar a pesquisa que resultou nesta Dissertação, autores que tratam a temática de forma teórica, mas ao mesmo tempo crítica do assunto em questão. Resultados: Como resultados da pesquisa, verificou-se que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda necessita de uma melhor aplicabilidade e efetividade diante do Sistema Jurídico vigente. Constatou-se também o despreparo por parte de alguns Magistrados no que diz respeito a concessão do BPC, há, ainda, um elemento ideológico de como enxergam o mundo, pois o "mundo" deles não é absolutamente o "mundo" dos vulneráveis, de modo a criar um abismo entre as realidades vivenciadas pelas classes socias a que pertencem o que acaba determinando que grande parte da população necessitada não tenha acesso a instrumentos eficazes de proteção social, seja pela dificuldade no acesso ao benefício e/ou ineficiência das políticas públicas, seja por não ter seu direito reconhecido na via judicial, restando assim desprotegida e desamparada por quem tem o dever constitucional de dar respaldo e promover a Justiça Social: o Estado. Contribuição: A Assistência Social, é um direito constitucional Fundamental. Diante disso, essa temática é muito importante para a sociedade e para a cidadania visando não somente a construção de pontes, mas também a ampliação de caminhos, no sentido de se ter uma política permanente, em especial no que diz respeito as proteções que devem ser conferidas às pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, estabelecendo uma união indissolúvel entre o Direito e a Assistência Social, que deve ser cada vez mais proclamada e praticada. A contribuição do presente trabalho, dentre outras, é justamente elevar a Assistência Social como direito fundamental social que interliga o Estado Democrático de Direito com seus valores e propósitos constitucionais de enfrentamento eficiente das desigualdades sociais, ampliando, consequentemente, a Justiça Social. Aderência ao Programa: A Dissertação propõe uma análise crítica da (não) efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como instrumento de Justiça Social, questionando os critérios de elegibilidade, a abordagem predominantemente biomédica da deficiência e os limites imposto pela interpretação restritiva do critério econômico. A investigação se insere na Linha de Pesquisa "Cidadania, Educação e Sustentabilidade", dentro do Projeto de Pesquisa "Cidadania e Justiça Social: Proteção dos direitos sociais e Seguridade Socioambiental" do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da FURG (PPGDJS), adotando uma perspectiva interdisciplinar e comprometida com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, da dignidade humana e da justiça distributiva. Ao contribuir para a construção de uma hermenêutica constitucional voltada à inclusão e à efetividade dos direitos sociais da cidadania, em diálogo com os paradigmas da proteção social não contributiva, dos Direitos Fundamentais Sociais e da Justiça Social, a Dissertação mostrou-se plenamente aderente a Área de Concentração do Programa que interconecta o Direito e a Justiça Social.