(In)justiça social na Amazônia : o impacto dos danos ambientais nos Direitos Humanos da população da região do Arco Mineiro do Orinoco (Venezuela)
Autor: Victoria Emilia Toro Blanco (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A relação entre os danos ambientais causados pela mineração na Região do Arco Minerador do Orinoco, na Amazônia venezuelana, e os direitos humanos da população dessa região, e as injustiças sociais derivadas dessa situação, no período desde a promulgação do Decreto nº 2.248, pelo qual foi criada a Zona Estratégica de Desenvolvimento Nacional "Arco Minerador do Orinoco" (2016) até o presente. Problema: Como os danos ambientais ocorridos na Amazônia venezuelana após a criação do Arco Minerador do Orinoco se relacionam com as violações de direitos humanos na mesma região? Hipótese: Os danos ambientais causados pela mineração autorizada pelo Decreto de Criação do Arco Minerador do Orinoco impactam negativamente os direitos humanos de natureza ambiental e não ambiental. Objetivos: Analisar a relação entre os danos ambientais causados pela mineração no Arco Mineiro do Orinoco (AMO) e as violações dos direitos humanos na região. Descreva o quadro regulatório para a exploração mineira e seu impacto na proteção dos direitos humanos e ambientais. Identificar os principais impactos socioambientais da mineração, analisar relatórios internacionais sobre violações de direitos humanos e propor estratégias para mitigar os efeitos negativos do extrativismo na Amazônia venezuelana. Metodologia: Utilizou-se uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa documental e bibliográfica. O método de estudo de caso foi utilizado para examinar o AMO e suas consequências sobre a população local. Resultados: O estudo revelou sérios danos ambientais, como desmatamento em massa, poluição da água e perda de biodiversidade. Violações sistemáticas de direitos humanos foram documentadas, incluindo deslocamento forçado, exploração trabalhista, violência de gênero e impactos na saúde de comunidades indígenas e rurais. Ficou evidente o envolvimento de empresas transnacionais, com autorização do Estado, além do aumento de conflitos territoriais, da criminalização de protestos e da militarização da região. Contribuições: A pesquisa contribui para o debate jurídico e social sobre justiça ambiental e direitos humanos em contextos extrativistas. Oferece subsídios para a formulação de políticas públicas e estratégias jurídicas de defesa de direitos coletivos. Aderência ao Programa: O trabalho está vinculado à linha de pesquisa em Cidadania, Educação e Sustentabilidade. Contribui com projetos que visam à proteção dos direitos coletivos, à sustentabilidade ambiental e à promoção da justiça social, em consonância com os objetivos do PPGDJS.