Diálogo entre Direito e Literatura Brasileira Contemporânea na formação jurídica de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande : uma experiência empírica na disciplina de Direitos Humanos no 2º semestre de 2024
Autor: Milena Barbosa Pereira Ferreira (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: O diálogo entre Direitos Humanos e Literatura Brasileira Contemporânea Brasileira é investigado como recurso interdisciplinar na formação jurídica de estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Inserida na Área de Concentração Direito e Justiça Social, a pesquisa articula a Literatura, enquanto manifestação cultural e representação de diferentes realidades existentes e possíveis na sociedade brasileira, à construção de uma educação jurídica comprometida com a valorização dos fenômenos sociais, com o desenvolvimento da cidadania e com os objetivos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e no Projeto Político-Pedagógico do curso de Direito da FURG. Problema: A formação de profissionais do Direito comprometidos com a construção de um sistema educacional democrático e equitativo demanda acesso a conhecimentos capazes de revelar os mecanismos de produção de desigualdades e injustiças sociais. Nesse sentido, a educação jurídica restrita a abordagens dogmáticas e desvinculada dos problemas da cultura contemporânea tende a reproduzir tais desigualdades ou a ignorá-las. Considerando que a Literatura Brasileira Contemporânea expressa experiências sociais e culturais existentes e/ou possíveis no presente, indaga-se: como o diálogo entre Direitos Humanos e Literatura Brasileira Contemporânea pode contribuir para a formação jurídica de estudantes do Curso de Direito da FURG? Hipótese: O diálogo entre Direitos Humanos e Literatura Brasileira Contemporânea contribui de forma efetiva para a formação jurídica dos estudantes do Curso de Direito da FURG. A incorporação de obras literárias possibilita a vivência simbólica de realidades sociais e o compartilhamento de percepções plurais sobre fenômenos jurídicos e sociais, o que amplia a compreensão dos estudantes sobre o Direito e sua relação com a sociedade, as quais não se restringem às perspectivas transmitidas pelas fontes tradicionais do Direito. Objetivos: O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar as potencialidades do diálogo entre Direitos Humanos e Literatura Brasileira Contemporânea para a formação jurídica de estudantes do Curso de Direito da FURG. Para alcançar esse propósito, estabelecem-se como objetivos específicos: realizar uma revisão da literatura nacional sobre a Educação em Direitos Humanos; realizar uma revisão da literatura nacional acerca da relação entre Direito e Literatura, bem como sobre a Literatura como recurso pedagógico na educação jurídica; e testar, de forma empírica, as contribuições do diálogo entre Direitos Humanos e Literatura Brasileira Contemporânea na formação dos estudantes do curso. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, complementada por procedimentos quantitativos, com métodos bibliográfico, documental e empírico. A revisão bibliográfica foi conduzida pelo método do estado do conhecimento e contempla dissertações, teses e artigos nacionais sobre Educação em Direitos Humanos; e Direito e Literatura, com recorte temporal entre 2020 e 2024. A etapa empírica ocorreu na disciplina de Direitos Humanos do Curso de Direito da FURG, em dois encontros realizados em dezembro de 2024, nos quais foram trabalhadas crônicas de José Falero e excertos do romance "A Extinção das Abelhas", de Natalia Borges Polesso em articulação com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As atividades foram desenvolvidas em grupos, segundo adaptação da estratégia de mesa redonda, com questionamentos voltados à reflexão crítica sobre conteúdos jurídicos e narrativas literárias. Analisaram-se as respostas dos estudantes - coletadas de forma voluntária e anônima - conforme o conteúdo, com apoio do software IRaMuTeQ, que possibilitou a combinação de análises lexicais e categorização interpretativa em quatro eixos temáticos. Resultados: Os resultados evidenciaram que a Literatura Brasileira Contemporânea na educação jurídica favorece a construção de reflexões críticas e interdisciplinares ao aproximar os estudantes de problemáticas sociais vinculadas aos Direitos Humanos. As análises demonstraram que as narrativas literárias estimularam a identificação de desigualdades sociais, a percepção da importância da interdisciplinaridade, a valorização da formação cidadã e a reflexão sobre o papel do Estado e das instituições jurídicas sobre os conteúdos abordados. A conjugação entre a análise lexical e a interpretação qualitativa mostrou que a experiência pedagógica contribuiu para ampliar a compreensão dos estudantes acerca da relação entre Direito, sociedade e justiça social, o que fortalece a dimensão crítica do aprendizado jurídico e sua vinculação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável cuja abordagem é prevista na ementa da disciplina de Direitos Humanos da FURG. Contribuição: A pesquisa contribui para o avanço do debate acadêmico e pedagógico sobre o diálogo entre o Direito e a Literatura na formação jurídica, tendo em vista que oferece evidências empíricas de sua potencialidade como estratégia interdisciplinar na Educação em Direitos Humanos. Ao articular revisão bibliográfica com práticas pedagógicas concretas, o estudo amplia as discussões sobre metodologias ativas na educação jurídica e fornece subsídios para a construção de novas metodologias críticas comprometidas com a cidadania e a justiça social. Aderência ao Programa: Inserida na Área de Concentração Direito e Justiça Social e vinculada ao Projeto de Pesquisa Educação, Direito Educacional e Cidadania da Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade, a investigação dialoga com os objetivos institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da FURG ao promover reflexões sobre práticas pedagógicas voltadas à Educação em Direitos Humanos. A pesquisa integra-se às discussões desenvolvidas no âmbito acadêmico sobre metodologias na educação jurídica ao apresentar resultados acerca da pertinência da interdisciplinaridade à formação crítica e humanística dos estudantes de Direito, em consonância com o compromisso do Programa e com a promoção da cidadania e da justiça social. Destaca-se também a importância do incentivo do PPGDJS à Mobilidade Acadêmica Nacional realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e o indispensável apoio da CAPES através das bolsas recebidas.