Educação em Direitos Humanos : análise de como é ofertado a educação em Direitos Humanos nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande - RS
Autor: Marta dos Santos Nunes (Currículo Lattes)
Resumo
Objetivos: O objetivo geral consiste em verificar se a instituição Universidade Federal do Rio Grande (FURG) cumpre a exigência legal de ofertar, de forma obrigatória, a Educação em Direitos Humanos (EDH). Os objetivos específicos são: - identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, como a EDH é tratada; - revisar a literatura contemporânea sobre o tema; - investigar, nos Quadros de Sequência Lógica e as ementas das disciplinas dos cursos de graduação da FURG, se a EDH é incluída, nos cursos de graduação da FURG e de que maneira ocorre essa inclusão. Metodologia: A metodologia adotada será bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica abrangerá livros, artigos científicos, dissertações e teses, enquanto a pesquisa documental se concentrará na análise dos quadros de sequência lógica dos cursos de graduação da FURG. As fontes legais serão consultadas em sites institucionais e oficiais, assim como será utilizado ChatGPT para a correção e revisão do texto. Visando responder à pergunta norteadora: como os cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande tratam a Educação em Direitos Humanos em seus Quadros de Sequência Lógica? Em que medida ocorre o cumprimento da legislação pertinente? Tendo como hipótese: A Universidade Federal do Rio Grande não está cumprindo a obrigatoriedade da EDH de forma integral. A estrutura do trabalho seguirá a seguinte organização: no primeiro capítulo será realizada a apresentação do estado da arte, com pesquisa nos bancos de dados CAPES e CONPEDI, buscando identificar estudos contemporâneos sobre a oferta da EDH nos cursos de graduação; no segundo capítulo será realizada uma contextualização teórica da EDH; no terceiro e último capítulo será realizada uma apresentação e análise, dos cursos de graduação da FURG, culminando na investigação das ementas das disciplinas quanto à presença da EDH. Por fim, serão apresentadas as considerações finais. Resultados: A análise dos quadros de sequência lógica evidenciou uma presença fragmentada da temática. Pois, dos setenta cursos analisados, apenas 5 cursos cotem disciplina de forma obrigatória, chamada "Direitos Humanos", assim como 16 cursos contêm disciplinas de forma obrigatória, as expressões - chave em suas ementas, o que demonstra o não cumprimento da exigência de obrigatoriedade da EDH nos currículos. Contribuição: A presente dissertação é relevante por evidenciar como a Educação em Direitos Humanos está sendo incorporada na formação superior, especialmente nos cursos de graduação da FURG, tema ainda pouco explorado de forma sistemática. Sua importância reside em fortalecer o compromisso institucional com a dignidade humana, a inclusão e a justiça social. Além disso, oferece subsídios concretos para que a universidade avance na construção de uma cultura de direitos humanos, essencial à formação cidadã e crítica. Aderência ao programa: A presente dissertação apresenta aderência a área de concentração na Linha de Pesquisa Cidadania, Educação e Sustentabilidade do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado de Direito e Justiça Social - da Universidade Federal de Rio Grande - FURG. Ao analisar como a EDH é incorporada nos cursos de graduação da FURG. Considerando que a EDH visa uma formação integral, crítica e emancipatória, orientada para a eliminação de discriminações, a promoção da inclusão e o respeito ao outro, sua presença na universidade torna-se indispensável. Diante do papel fundamental da instituição na produção e disseminação do conhecimento, o estudo contribui para compreender em que medida a formação superior tem efetivado tais princípios. Assim, a investigação reforça o compromisso com a promoção da cidadania e com práticas educativas alinhadas à justiça social.