O fenômeno das fake news : desafios jurídicos à utilização da desinformação eleitoral na sociedade digital como instrumento de corrosão da Democracia no Brasil
Autor: Gabriela Zanin (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: Desafios jurídicos à utilização da disseminação de notícias falsas em plataformas digitais como instrumento de corrosão democrática no Brasil. Problema: A disseminação de desinformação eleitoral em plataformas digitais constitui um instrumento de corrosão democrática no Brasil? Hipótese: A disseminação de desinformação eleitoral em plataformas digitais constitui um instrumento de corrosão democrática no Brasil, na medida em que manipula eleitores, distorce o debate público baseado em fatos verificáveis, intensifica a polarização social e compromete a confiança nas instituições democráticas, o que evidencia a necessidade de mecanismos jurídicos de regulação do ambiente digital voltados à proteção dos direitos fundamentais e da própria Democracia. Objetivos: GERAL: Analisar se a disseminação de desinformação eleitoral em plataformas digitais pode ser caracterizada como instrumento de corrosão democrática no Brasil, bem como examinar as implicações jurídicas desse fenômeno para a proteção da Democracia e dos direitos fundamentais. ESPECÍFICOS: Problematizar a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a disseminação de Fake News e o papel das big techs nos deslocamentos do poder; debater a utilização do Fenômeno das Fake News como instrumento de corrosão democrática no Brasil, os dilemas transnacionais, as limitações normativas-jurisdicionais locais e o papel do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral nesse cenário; avaliar alternativas e apresentar encaminhamentos legislativos para o enfrentamento dos desafios jurídicos impostos pelo Fenômeno das Fake News no Brasil. Metodologia: A presente pesquisa explicativa adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, fundamentada em revisão bibliográfica narrativa. Quanto às técnicas de pesquisa, empregam-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com base em obras doutrinárias, artigos científicos, dissertações de Mestrado, teses de Doutorado, legislações nacionais e estrangeiras, bem como decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Foram realizadas buscas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, na Plataforma Scielo e no Google Acadêmico, utilizando-se, como recorte temporal, o período de 01/01/2016 a 01/11/2025 e os termos de busca "fake news", "notícias falsas", "desinformação eleitoral", "sociedade digital", "sociedade em rede", "internet", "eleições", "pós-verdade", "Democracia", "direitos fundamentais", "liberdade de expressão" e "regulamentação". Foram encontradas inúmeras produções científicas acerca da temática, das quais foram utilizadas 2 Teses de Doutorado, 1 Dissertação de Mestrado e 27 artigos publicados em periódicos, pois dialogam diretamente com a presente Dissertação ao abordarem o papel das plataformas digitais na problemática da desinformação eleitoral digital, seus desafios jurídicos e propostas de enfrentamento. Como métodos de procedimento, utilizam-se o analítico e o comparativo. O primeiro, voltado à decomposição e exame crítico dos elementos que compõem o fenômeno da desinformação eleitoral digital. O segundo, direcionado à análise de diferentes modelos regulatórios adotados em outros ordenamentos jurídicos, com vistas à identificação de possíveis contribuições ao contexto brasileiro. Adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, visto que a pesquisa parte de uma hipótese ou pressuposto geral, de que "A disseminação de desinformação eleitoral em plataformas digitais tem sido utilizada como instrumento de corrosão democrática no Brasil, ao ter as características de manipular eleitores com o objetivo de alterar o resultado das eleições, enfraquecer o debate público baseado em fatos verificáveis, polarizar a sociedade e comprometer a confiança nas instituições democráticas, trazendo desafios jurídicos de regulamentação do ambiente digital". A hipótese será analisada e testada com base em uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental que aborde os conceitos-chave desse fenômeno, bem como em estudos de casos concretos. Resultados: Os resultados encontrados confirmam a hipótese aventada, pois evidenciam que a desinformação eleitoral digital não pode ser compreendida apenas como um fenômeno tecnológico ou comunicacional, mas como um desafio estrutural à Democracia e ao processo eleitoral. Demonstrou-se que a circulação massiva de conteúdos falsos ou enviesados, disseminados nas plataformas digitais e facilitados pela performatividade algorítmica, tensiona diretamente os pilares da dignidade humana, da soberania popular e da própria autonomia da livre e informada vontade do eleitor, trazendo consequências negativas à Democracia. Contribuição: A análise realizada evidenciou que a preservação dos direitos fundamentais e da Democracia depende de um ambiente informacional íntegro, no qual as liberdades possibilitadas pelo ambiente digital não sejam instrumentalizadas para violar a dignidade humana, fomentar discriminações, manipular a opinião política dos cidadãos ou corroer a confiança pública nas instituições democráticas, problemas que têm sido causados pela desinformação eleitoral digital. Assim, contribui para a compreensão dos desafios contemporâneos que emergem na intersecção entre tecnologia e Democracia, além de trazer propostas de enfrentamento concretas, na forma de alterações legislativas. Aderência ao Programa: Quanto à aderência ao Programa, o trabalho possui vínculos com a Linha de Pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital" do PPGDJS ao tocar diretamente nas temáticas estudadas: Constituição, Sociedade Digital e Direitos Fundamentais. O trabalho também possui vínculos com o Projeto de Pesquisa do PPGDJS "Constituição, Sociedade Digital e Direitos Humano-Fundamentais" da mencionada Linha de Pesquisa. A pesquisa desenvolve uma análise constitucional dos limites da liberdade de expressão, da proteção da soberania popular, da salvaguarda da dignidade humana e da manutenção da Democracia, examinando como tais direitos fundamentais se articulam diante dos desafios impostos pela circulação digital de desinformação.