Trabalho reprodutivo e justiça social : desigualdades invisibilizadas no capitalismo à luz da teoria da reprodução social
Autor: Roberta Silva dos Santos (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa investiga a relação estrutural entre a organização capitalista da reprodução social e a produção da desigualdade de gênero, examinando os limites da justiça social no interior da forma jurídica e da forma política a partir da crítica marxista da forma-valor. Parte-se do seguinte problema: Como a forma jurídica, em articulação com a forma política e as formas sociais próprias do modo de produção capitalista, condiciona os limites do reconhecimento jurídico e político do trabalho reprodutivo e contribui para a permanência das desigualdades de gênero, mesmo diante da expansão das políticas públicas trabalhistas e assistenciais? Como hipótese, sustenta-se que a articulação entre a forma jurídica, a forma política e as formas sociais do capitalismo estabelecem limites estruturais ao reconhecimento e à valorização do trabalho reprodutivo. Desse modo, as políticas públicas trabalhistas e assistenciais, embora possam mitigar vulnerabilidades sociais, não alteram as condições que mantêm esse trabalho desvalorizado e contribuem para a reprodução das desigualdades de gênero. O objetivo geral consiste em analisar como a forma jurídica estabelece limites estruturais ao reconhecimento do trabalho reprodutivo, contribuindo para a reprodução da desigualdade de gênero. Especificamente, busca-se: a) investigar os pressupostos da forma jurídica e da forma política e seus limites estruturais para o reconhecimento do trabalho reprodutivo; b) examinar a organização capitalista da reprodução social e do trabalho reprodutivo, bem como sua relação com a divisão sexual do trabalho; c) analisar a regulação jurídica do trabalho reprodutivo no Brasil, especialmente por meio das políticas públicas trabalhistas e assistenciais, articulando forma jurídica, reprodução social e patriarcado. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico tem como base principal a biblioteca eletrônica SciELO, em razão de sua relevância para a divulgação da produção científica voltada à realidade brasileira, especialmente nas áreas do Direito e das Ciências Sociais. De forma subsidiária, foram consultadas a base de periódicos da CAPES e outras fontes acadêmicas pertinentes, considerando produções publicadas no período de 2021 a 2025. Os resultados indicam que a desvalorização do trabalho reprodutivo constitui uma determinação estrutural da sociabilidade capitalista, e não mero déficit de políticas públicas trabalhistas e assistenciais. Evidencia-se que a forma jurídica e a forma política, fundada na equivalência formal e na centralidade do trabalho mediado pela forma-mercadoria, limita o reconhecimento jurídico do trabalho reprodutivo. Conclui-se que, embora haja ampliação de mecanismos de proteção social no Ordenamento Jurídico brasileiro, tais avanços operam dentro da mesma racionalidade estrutural, não alterando a base material da desigualdade de gênero. A pesquisa contribui ao demonstrar o fundamento estrutural da desigualdade de gênero vinculada ao trabalho reprodutivo na forma jurídica capitalista, superando abordagens meramente distributivas, e fortalece o diálogo entre a teoria da reprodução social e a crítica marxista do direito.