Gênero e Teoria da Proteção Integral : análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre extinção ou substituição de medida socioeducativa (2019-2023)
Autor: Vitória das Neves Farias Tavares (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: Análise, à luz dos estudos de gênero e da Teoria da Proteção Integral, dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgaram a possibilidade de extinção ou substituição de medida socioeducativa (MSE) por medida menos gravosa para socioeducandas no Rio Grande do Sul, no período de 2019 a 2023. Problema: Como o TJRS julgou os casos de possibilidade de extinção ou substituição de MSEs por medida menos grave para socioeducandas no Rio Grande do Sul, no período de 2019 a 2023 à luz dos estudos de gênero e da Teoria da Proteção Integral? Hipótese(s): Partiu-se da hipótese positiva de que os julgamentos tenham incorporado elementos relacionados às especificidades de gênero e aos fundamentos da Teoria da Proteção Integral. Ao mesmo tempo, formulou-se a hipótese negativa de que tais dimensões podem ter sido invisibilizadas ou mesmo desrespeitadas nos acórdãos. Objetivos: Analisar como o TJRS julgou, entre 2019 e 2023, os casos de possibilidade de extinção ou substituição de MSE por medida menos gravosa para socioeducandas no Rio Grande do Sul (RS), à luz dos estudos de gênero e da Teoria da Proteção Integral por meio da contextualização histórica e jurídica do sistema socioeducativo na redemocratização brasileira, examinar os impactos de gênero e raça a partir do Institucionalismo Feminista (IF) e da crítica feminista à imparcialidade judicial. Metodologia: A presente pesquisa realizou análise de conteúdo (AC), por meio da técnica de Análise Categorial, em 11 (onze) acórdãos proferidos pelo TJRS entre 2019 e 2023, selecionados a partir de critérios de busca relacionados ao gênero feminino e à discussão sobre extinção ou substituição de MSE por medida menos gravosa. A investigação foi desenvolvida com abordagem qualitativa, aliando revisão bibliográfica e análise documental. Resultado: Os resultados indicam que os acórdãos analisados, em grande medida, divergiram dos fundamentos da Teoria da Proteção Integral, ao privilegiarem racionalidades punitivas em detrimento da base principiológica das MSEs. Também se observou a desconsideração de uma abordagem de gênero com a invisibilização das especificidades das socioeducandas e ausência de problematização das desigualdades que atravessam suas trajetórias. Contribuições: A pesquisa contribui academicamente ao ampliar os estudos jurídicos sobre o sistema socioeducativo feminino, tema ainda pouco explorado, especialmente a partir dos estudos de gênero e da Teoria da Proteção Integral. Socialmente, oferece uma análise crítica da atuação judicial sobre adolescentes em cumprimento de MSEs. Aderência ao Programa: A pesquisa vincula-se ao PPGDJS por examinar, em perspectiva crítica, a atuação judicial sobre os direitos das adolescentes em cumprimento de MSEs, com enfoque nos estudos de gênero e na Teoria da Proteção Integral. Dialoga diretamente com a linha de pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital", ao articular justiça social, direitos humanos, gênero ao problematizar respostas e práticas institucionais que afetam grupos vulnerabilizados.