A violência sexual contra mulheres e meninas no conflito armado colombiano : gênero e interseccionalidades no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Autor: Eduarda de Matos Rodrigues (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A violência sexual contra mulheres e meninas no contexto do conflito armado na Colômbia e a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos a ele encaminhados. Problema: De que maneira o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente por meio da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, contribuiu para o reconhecimento da violência sexual contra mulheres e meninas no contexto do conflito armado na Colômbia e a respectiva construção de parâmetros relacionados à prevenção, investigação, responsabilização e reparação dessas violações?Hipótese: A pesquisa sustenta que, embora o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tenha consolidado avanços normativos e jurisprudenciais relevantes no reconhecimento da violência sexual e na incorporação das perspectivas de gênero e interseccionalidade na responsabilização internacional dos Estados, tais avanços coexistem com limites concretos à sua efetividade, especialmente quanto à superação da impunidade e à plena implementação das medidas reparatórias. Objetivos: O objetivo geral da pesquisa levada a termo consiste em analisar a violência sexual contra mulheres e meninas no conflito armado da Colômbia a partir da perspectiva jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente por meio da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como objetivos específicos, busca-se: a) identificar e sistematizar a produção acadêmico-científica relacionada à violência sexual em conflitos armados; b) examinar os marcos normativos internacionais voltados à proteção de mulheres e meninas em contextos de violência armada; c) compreender o contexto histórico e político do conflito armado na Colômbia e suas dinâmicas de violência sexual; d) analisar a construção jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da violência sexual em contextos de conflito armado; e) verificar as contribuições do Caso Bedoya Lima y otra Vs. Colombia para a consolidação de parâmetros relacionados à responsabilização internacional e à reparação integral das mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Metodologia: A pesquisa emprega abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada mediante consultas às seguintes bases de dados: 1) Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); 2) Scientific Electronic Library Online (SciELO); 3) SCImago Journal & Country Rank (SJCR), no que se refere aos periódicos acadêmico-científicos colombianos indexados no SCOPUS; e, 4) anais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Foram utilizados descritores relacionados à violência sexual em conflitos armados conforme se descreverá no primeiro capítulo do desenvolvimento. A pesquisa documental compreendeu, entre outros, a análise de instrumentos normativos internacionais, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relatórios institucionais do Governo colombiano. Resultados: A pesquisa demonstrou que a violência sexual foi utilizada de forma sistemática por diferentes atores armados no contexto colombiano como mecanismo de dominação, intimidação, controle territorial e perseguição política, atingindo mulheres e meninas de maneira desproporcional. Verificou-se que a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos contribuiu para a ampliação da proteção internacional das mulheres vítimas de violência sexual, especialmente por meio da incorporação progressiva da perspectiva de gênero, da flexibilização dos parâmetros probatórios e da consolidação de medidas reparatórias de natureza simbólica, institucional e estrutural. A análise do Caso Bedoya Lima y otra Vs. Colombia permitiu identificar importantes avanços jurisprudenciais relacionados à violência sexual, à liberdade de expressão, à discriminação de gênero e à reparação integral, e evidenciar os limites concretos da atuação internacional diante da persistência da impunidade estrutural e das dificuldades de implementação das decisões internacionais. Contribuição: A Dissertação busca contribuir para o fortalecimento dos estudos jurídicos brasileiros relacionados à violência sexual em conflitos armados, à proteção internacional dos Direitos Humanos das mulheres e à jurisprudência interamericana, temática ainda relativamente pouco explorada na produção acadêmica nacional. A pesquisa também contribui para a ampliação das reflexões acerca das relações entre gênero, marcadores sociais da diferença, interseccionalidade, violência estrutural, conflito armado, justiça transicional e Justiça Social no contexto latino-americano. Aderência ao Programa: A pesquisa vincula-se à Área de Concentração "Direito e Justiça Social" ao analisar violações de Direitos Humanos relacionadas à violência de gênero, à desigualdade estrutural e às limitações dos mecanismos nacionais e internacionais de proteção de ditos Direitos em contextos de conflito armado. Dialoga diretamente com os debates relacionados à proteção internacional dos Direitos Humanos, ao acesso à justiça, à justiça transicional, à memória, à reparação integral e à promoção da Justiça Social na América Latina. A Dissertação também se relaciona com os estudos desenvolvidos no âmbito do Projeto de Pesquisa Marcadores Sociais das Diferenças, Direitos Humanos e Justiça Social, vinculado à Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da FURG.