As decisões dos Tribunais de Justiça do Chile nos casos de alienação parental : uma análise com base na teoria fundamentada nos dados, nos Direitos Humanos e na Justiça Social
Autor: Calíope Bandeira da Silva (Currículo Lattes)
Resumo
Tema: A Alienação Parental, embora ausente como categoria jurídica explícita na legislação chilena, parece ter sido apropriada, reinterpretada e aplicada pelo Poder Judiciário chileno, pela Corte Suprema e pela Corte de Apelação, desde o início dos anos 2000 - constatação decorrente da pesquisa jurisprudencial realizada diretamente no portal do Poder Judiciário chileno. Dado o compromisso do Chile com tratados internacionais de Direitos Humanos, torna-se imperativo examinar como a Alienação Parental está sendo construída e aplicada no contexto judicial chileno e quais podem ser suas implicações para a justiça de gênero, os Direitos Humanos e a Justiça Social. Problema: A questão central que orienta esta pesquisa é: como a Alienação Parental está sendo construída, legitimada e aplicada nas decisões dos Tribunais Superiores chilenos? De que forma essa aplicação está alinhada, ou não, com os compromissos internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Chile? Em que medida a Alienação Parental opera como ferramenta de violência institucional de gênero e quais são suas implicações para a justiça de gênero e para a Justiça Social? Hipótese: Presume-se que a aplicação da Alienação Parental pelo Poder Judiciário chileno descumpre os compromissos internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Chile (CEDAW, CDC, Convenção de Belém do Pará). Estudos científicos demonstram que a Alienação Parental tem funcionado como ferramenta de violência institucional de gênero, invisibilizando violência doméstica, dimensões econômicas e direitos de crianças e adolescentes, perpetuando desigualdades históricas de gênero e reproduzindo estruturas de dominação patriarcal no Sistema Jurídico.Objetivos: Objetivo geral: Analisar como a Alienação Parental tem sido construída, legitimada e aplicada nas decisões dos Tribunais Superiores chilenos - Corte Suprema e Cortes de Apelação - desde o início dos anos 2000, examinando sua compatibilidade com os compromissos internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Chile e suas implicações para a justiça de gênero e para a Justiça Social. Objetivos específicos: (1) Identificar com base na Teoria Fundamentada nos Dados, como a categoria de Alienação Parental aparece nas decisões dos Tribunais Superiores chilenos, mesmo sem previsão explícita na legislação nacional; (2) Descrever os sentidos, interpretações e usos atribuídos à Alienação Parental pelo Poder Judiciário chileno ao longo das últimas duas décadas; (3) Examinar os fundamentos jurídicos, psicológicos e sociopolíticos mobilizados pelos Tribunais para legitimar a aplicação da Alienação Parental; (4) Avaliar em que medida a aplicação judicial da Alienação Parental está alinhada ou em conflito com Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Chile.Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e crítica, articulando análise bibliográfica sistemática e exame crítico de decisões judiciais. A perspectiva qualitativa permite compreender não apenas a aplicação formal da Alienação Parental, mas também os significados, interpretações e relações de poder presentes nas decisões dos tribunais. A postura crítica é guiada pela metodologia interseccional de gênero (Souza; Stolz; Silva, 2024), voltada à identificação de dinâmicas de subjugação reproduzidas pelo sistema de justiça. O referencial teórico sobre violência de gênero baseia-se na obra de Rita Segato, cuja abordagem feminista decolonial oferece instrumentos para analisar como hierarquias de gênero são institucionalmente reproduzidas. A revisão bibliográfica, realizada em periódicos jurídicos chilenos indexados no Scimago, revelou ausência de produção acadêmica chilena sobre Alienação Parental, achado que reforça a relevância científica da pesquisa. Para suprir essa lacuna, foram consultadas fontes da Biblioteca do Congresso Nacional chileno e doutrinas complementares, incluindo estudos sobre jurisprudência dos Tribunales Superiores e sobre a estrutura dos Tribunales de Familia. O corpus empírico reúne nove decisões judiciais (oito da Corte Suprema e uma da Corte de Apelaciones de San Miguel), proferidas entre 2009 e 2024, relacionadas à Alienação Parental ou institutos correlatos. Cada decisão foi analisada por meio da Teoria Fundamentada nos Dados, na vertente construtivista de Kathy Charmaz, utilizando codificação aberta, focalizada, axial e seletiva, com atenção especial às dinâmicas de gênero, à invisibilização da violência doméstica e à aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos.Resultados: A análise das nove decisões dos Tribunais Superiores chilenos (2009-2024) revela que a Alienação Parental (AP) vem sendo aplicada de forma incompatível com os compromissos internacionais de Direitos Humanos e com a justiça de gênero. O estudo identificou sete padrões recorrentes: uso conceitual amplo e estratégico; seleção inconsistente de laudos psicológicos; deslegitimação da voz da criança; utilização da AP para alterar o cuidado pessoal sem considerar violência doméstica; anonimização que oculta contextos relevantes; tom pedagógico que reforça jurisprudência sem base científica; e invisibilização de fatores econômicos e de históricos de violência. Observou-se ainda que decisões recentes abandonam referências explícitas à AP, adotando versões mais sofisticadas para evitar críticas científicas. Conclui-se que a AP opera como instrumento de violência institucional de gênero, afetando mulheres/mães, crianças e adolescentes e violando obrigações internacionais de proteção aos Direitos Humanos.Contribuição: As pesquisas desenvolvidas nesta Dissertação ampliam o debate acadêmico e jurídico sobre os impactos da Alienação Parental no sistema judicial chileno, ao oferecer uma análise sistemática das decisões da Corte Suprema e da Corte de Apelação. O estudo demonstra que a ausência de legislação específica não impediu a consolidação do conceito no Chile; ao contrário, tornou sua adoção mais opaca e pouco examinada pela academia, preenchendo assim uma lacuna identificada na produção científica chilena. A Dissertação também contribui para compreender como o Sistema Jurídico reproduz desigualdades de gênero por meio de conceitos aparentemente neutros, revelando injustiças quando analisados sob uma perspectiva interseccional que articula gênero, violência intrafamiliar e Direitos Humanos.Aderência ao Programa: A pesquisa integra-se ao conjunto de estudos desenvolvidos pela orientadora junto ao Projeto de Pesquisa Marcadores das Diferenças, Direitos Humanos e Justiça Social, inserido na Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da Universidade Federal do Rio Grande. Sua realização dialoga diretamente com a Área de Concentração Direito e Justiça Social, ao investigar, com rigor científico, a forma como a Alienação Parental vem sendo aplicada pelos Tribunais Superiores chilenos. Ao evidenciar que essa categoria opera como mecanismo de dominação de gênero e como forma de violência institucional dirigida a mulheres/mães, crianças e adolescentes, a pesquisa reafirma sua aderência às discussões centrais do Programa e contribui para o aprofundamento crítico das relações entre Direitos Humanos, desigualdades e Justiça Social.