Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social

Dia 04 de Agosto, estejam todos convidados para o 1° Warat Fest, evento organizado pelo Professor do nosso programa Dr. Paulo Opuszka,  que debate a vida e a obra do jurista e filósofo Luis Alberto Warat. Este evento conta com a presença da Coordenadora do PPGDJS Professora Drª Sheila Stolz. 

SAVE THE DATE! 04 DE AGOSTO 

Participe!!!

Disponível em: https://siposg.furg.br/curso/1006

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O Edital n. 04/2023 PPGDJS encontra-se em: https://direito.furg.br/images/Arquivos_Gerais_FADIR/atas_conselho/2022/2023/Edital_4_PPGD_SEI.pdf

Inscrições: ppgd@furg.br

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Mais informações e Inscrições pelo Sinsc: https://sinsc.furg.br/detalheseventos/2097

Painel 25 de maio de 2023: “Experiencias y lecciones en la construcción de Redes de Cooperación en la Investigación Científica”. 

Mediador do Painel: César Correa Arias (Universidad de Guadalajara, México)

Painelistas: Dr. Juan José Leiva Olivencia (Universidad de Málaga, España); Dra. María Luisa García Batiz; Dra. Yolima Gutiérrez Ríos. (Universidad La Salle, Colombia) e Sheila Stolz (FURG, Brasil).

O Seminário Internacional Permanente “Emancipaciones Latinoamericanas entre Utopías y Distopías (ELAUD)”, do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos (PPGPSDH/UCPel) em parceria com o PPGDJS/FURG e o PPGD/UFPel conta com o apoio do CLACSO, da Associação Latinoamericana de Sociologia (ALAS) e da Articulación Centroamericanista O ISTMO.

O evento reúne e mobiliza representantes de programas de pós-graduação e outras redes e instituições vinculadas a CLACSO — buscando consolidar um espaço de diálogo e debate sobre emancipação e liberdade na América Latina, bem como um processo de atividade continuada de formação sociopolítica.

O ELAUD ocorrerá entre os dias 1 e 2 de junho de 2023, com palestras bilíngues (português e espanhol), o evento é presencial, com transmissões ao vivo de algumas mesas pelas páginas dos Programas. A participação é gratuita, aberta a toda a comunidade e não há necessidade de inscrição prévia.

A Coordenadora do Mestrado, Profª Dr. Sheila Stolz, apresentará o tema EXTRACTIVISMO ACADÉMICO ¿QUÉ ES Y CÓMO PODEMOS EVITARLO?

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O Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FURG), está lançando o Edital de Chamada para publicação de artigos na Coletânea Justiça Oceânica – Vol. 1; organizada pelos professores Dr. Felipe Kern Moreira, Dra. Sheila Stolz,
Dr. Tiago V. Zanella e Dr. Victor Alencar Ventura.

Prazo final: 30/10/2023

Confira a chamada no Link: https://drive.google.com/file/d/1tcw3YJb6ARLZAGGsNkyFLQ7LJhyN7hOc/view?usp=share_link

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Pesquisa conduzida pela Professora Sheila Stolz e levada a termo pelo Grupo de Pesquisa do CNPq Direito, Gênero e Identidades Plurais (DGIPLUS/FURG) e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH/FURG), é citada pela jornalista Nayara Felizardo em reportagem publicada no 27 de abril de 2023 da agência de notícias Intercept Brasil.

Veja-se mais em:
https://www.intercept.com.br/2023/04/27/abuso-e-alienacao-parental-o-que-acontece-quando-maes-denunciam-pais/

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O Livro “Ecos, Significados y sentidos". Debates actuales sobre DDHH en contextos diversos”, do Programa para de Educación para la Paz, la no violencia y los Derechos Humanos da Facultad de Derecho da Universidad Nacional de Rosario (UNR) recebeu hoje distinção de Mérito do Concejo Municipal da cidade de Rosario (Argentina).

O Livro conta com um capítulo escrito em coautoria pelo Professor Julio Llanan Nogueira (UNR) e a professora Sheila Stolz (PPGDJS/FURG).

Está disponível para livre acesso na Web do PPGDJS em: https://ppgdjs.furg.br/publicacoes

COLÓQUIO SOBRE JUSTIÇA OCEÂNICA 12/04/23
Tema: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha de zonas fora da jurisdição nacional a partir de 25 de fevereiro de 2023.
Formulário de Inscrição
https://forms.gle/YPAJ8YH824w52dyb8

Transmissão no YouTube dia 13/04 às 19h.

A Coordenadora, Professora Drª. Sheila Stolz, participou do Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito, realizado no dia 22/03/23 e sediado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL da Faculdade de Direito da

Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FADIR/FURG) repudia, veementemente, o despacho/decisão na Ação Popular nº 5000681-64.2023.4.04.7101/RS, proferida no dia 27 de fevereiro de 2023, pela 2ª Vara Federal do Rio Grande/RS, pois suspende, liminarmente, “os efeitos da RESOLUÇÃO CONSUN/FURG n°. 11/2022 e do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2023 ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES TRANSGÊNERO”.

A referida Decisão é uma afronta ao princípio da autonomia das universidades públicas, conferido pelo artigo 207 da Constituição Federal, in verbis, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e gestão”, pois, ao suspender a RESOLUÇÃO CONSUN/FURG n°. 11/2022 e o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2023 ESPECÍFICO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES

TRANSGÊNERO” interfere na autonomia universitária que, ao contrário do que foi afirmado, em hipótese alguma feriu os princípios da legalidade administrativa, da reserva de lei e o disposto na Lei n°. 12.711, de 29 de agosto de 2012.

Cabe recordar que a evasão escolar reflete profundamente na vida das pessoas trans e travestis e, por consequência, na sua quase ausência das Universidades Federais Brasileiras. Em 2018, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis realizou a “V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) graduandos (as) das Instituições Federais”. A análise da diversidade de gênero nas universidades públicas concluiu que há cis-normatividade nos espaços, pois apenas 0,2% das pessoas se declaram trans¹.

De acordo com dados apresentados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil possui 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, aumentando a vulnerabilidade e favorecendo o aumento da violência contra essa população.² Além disso, diante da falta de oportunidades de trabalho e emprego, 90% de travestis e mulheres transexuais trabalham com prostituição

Com o objetivo de abrir espaços de inclusão, o Estado do Rio Grande do Sul implementou ações afirmativas para grupos vulneráveis, criando cotas para trans e indígenas em concursos públicos⁴. No Brasil, várias universidades públicas têm firmado políticas de inclusão para a população trans. Como exemplo disso, a UFABC reserva 50% das vagas da graduação para estudantes de escola pública, com renda familiar baixa, para pessoas com deficiência, em situação de refúgio e trans⁵.

Também a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) divulgou, em 25 de outubro de 2022, a abertura do processo seletivo para o ingresso de estudantes transgêneros no ano de 2023. As vagas seriam destinadas às pessoas trans que comprovassem que estudaram integralmente em escolas públicas ou que tenham recebido bolsa integral em escola particular e que não possuíam o ensino superior completo⁶. A FURG, ao abrir vagas para pessoas trans, visava “garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade, com um olhar atento às invisibilizações e vulnerabilidades sociais”, com um papel fundamental na transformação da realidade das pessoas e da própria universidade⁷.

A decisão da Egrégia Vara Federal do Rio Grande/RS perpetua a exclusão das pessoas trans, viola Direitos Humanos, eterniza a cis-hetero-normatividade, institucionaliza a transfobia e ignora a autonomia universitária. Motivos pelos quais manifestamos nosso repúdio.

No mesmo sentido, o PPGGDJS/FADIR/FURG vem a público reforçar que a referida decisão e o conteúdo da peça inicial na qual se embasa denomina, equivocadamente, de militância acadêmica o que o PPGDJS entende como defesa incondicional dos valores e princípios constitucionais, dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Por todo o teor, desagravamos a lamentável decisão, lembrando, ademais, que o Prof. Dr. Renato Duro Dias, docente deste Programa, trata-se de um dos pesquisadores referência nesta área, coordenando importante Grupo de Pesquisa, com vasta produção em Periódicos Nacionais e Internacionais.

Rio grande, 1 de março de 2023.

Disponível em: https://s1.static.brasilescola.uol.com.br/vestibular/2022/03/pesquisa-andifes-perfil-graduandos-2018.pdf

ANTRA.     BRASIL    INVISIBILIZA      E     SE     OMITE     DAS     QUESTÕES     LGBTI     FRENTE     A     ONU.     Disponível em:

https://antrabrasil.org/2019/07/12/brasil-invisibiliza-e-se-omite-das-questoes-lgbti-frente-a-onu/

ANTRA. ATRA REPRESENTRA O BRASIL EM AUDIÊNCIA NA CIDH SOBRE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS LGBTI. Disponível em:

https://antrabrasil.org/2019/11/21/antra-representa-o-brasil-em-audiencia-na- cidh/#:~:text=Segundo%20informa%C3%A7%C3%B5es%20oferecidas%20por%20Benevides,devido%20%C3%A0%20falta% 20de%20oportunidades.

Estado cria cotas para trans e indígenas em concursos públicos. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/estado-cria-c otas-para-trans-e-indigenas-em-concursos-publicos

UMA      A       CADA      TRÊS       UNIVERSIDADES        FEDERAIS       TEM       COTA      PARA      TRANS.       Disponível em:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/06/28/uma-a-cada-tres-universidades-federais-tem-cota-para-trans.ghtml 6FURG       abre      inscrições      para      ingresso       de      estudantes       transgêneros      em      2023.      Disponível em: https://www.furg.br/noticias/noticias-institucional/furg-abre-inscricoes-para-ingresso-de-estudantes-transgenero-em-

2023#:~:text=A%20Universidade%20Federal%20do%20Rio,de%20gradua%C3%A7%C3%A3o%20presenciais%20da%20univ

ersidade.

dem, ibidem.

Cooperativismo e economia solidária estarão no centro do debate na próxima terça-feira (28), a partir das 19h, horário do programa Política Pública em Debate.

Para falar sobre tão importante tema, o prof. Paulo Opuszka convidou os especialistas Ricardo Prestes Pazello, João Santiago e Pedro Porto para participar. O papo será transmitido nas plataformas digitais do Instituto Edésio Passos no Facebook e no YouTube.

Não perca!
➡️ youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos
➡️ facebook.com/InstitutoEdesioPassos

#politicapublica #cooperativismo #economiasolidaria #edesiopassos #institutoedesiopassos

"Sociedade feliz é aquela onde há justiça social"

O Dia Mundial da Justiça Social é comemorado no dia 20 de Fevereiro e foi proclamado pela ONU. Ao fazê-lo as Nações Unidas reconhecem que a paz e a segurança entre Estados, só pode ser alcançada através da justiça social e do desenvolvimento.

Edital Turma Especial Primeiro Semestre de 2023

Período de inscrição: 15/02/2023 - 26/02/2023
 https://siposg.furg.br/curso/1006

A REVISTA JURIS, periódico científico da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da mesma instituição, hospedada no link https://periodicos.furg.br/juris/index , classificada no Qualis Periódicos 2017-2020 no extrato A4, torna público o Edital para integrar o corpo de pareceristas nacionais e internacionais da Revista (Conselho Consultivo da Revista JURIS), destinado à avaliação dos artigos científicos submetidos para publicação, por intermédio do procedimento double blind peer review (avaliação por pares duplo cego).
O Edital está disponível em: https://bit.ly/3IxbGad

Contamos com sua inscrição !

Equipe Editorial

Instituição se manifesta a respeito do ato criminoso, racista e de cunho nazista encontrado em banheiro do campus Carreiros

A Universidade Federal do Rio Grande vem a público manifestar-se acerca da denúncia relacionada ao ato criminoso, racista e de cunho nazista identificado em um dos banheiros do Campus Carreiros. A instituição repudia veementemente o ocorrido e informa que todas as providências administrativas de apuração assim como de responsabilização criminal já estão sendo tomadas. A FURG, uma universidade pública, plural, diversa, inclusiva, não se calará ou compactuará com atos abjetos, intoleráveis e criminosos.

Mestrando(a), participe da Avaliação dos(as) docentes pelos discentes.
É fundamental para o Programa.
A avaliação é feita pelo sistemas.furg.br

La Asociación de Universidades Grupo Montevideo expresa su más profundo repudio al ataque sufrido por la democracia y se solidariza con el pueblo brasileño.

La Asociación de Universidades Grupo Montevideo expresa su más profundo repudio al ataque sufrido por la democracia y se solidariza con el pueblo brasileño y las legítimas autoridades recientemente electas, encabezadas por el Presidente Luis Ignacio Lula da Silva.

La ocupación violenta de las sedes de los tres poderes de la República en Brasilia es un grave ataque a las instituciones democráticas con consecuencias gravísimas, que intenta revertir los avances alcanzados por la democracia y la soberanía de los países en la región.

Universidad de Buenos Aires (UBA)
Universidad Nacional de Córdoba (UNC)
Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo)
Universidad Nacional de Entre Ríos (UNER)
Universidad Nacional del Litoral (UNL)
Universidad Nacional de La Plata (UNLP)
Universidad Nacional de Mar del Plata (UNMdP)
Universidad Nacional del Nordeste (UNNE)
Universidad Nacional del Noroeste de Buenos Aires (UNNOBA)
Universidad Nacional de Quilmes (UNQ)
Universidad Nacional de Rosario (UNR)
Universidad Nacional del Sur (UNS)
Universidad Nacional de San Luis (UNSL)
Universidad Nacional de Tucumán (UNT)
Universidad Mayor de San Andrés (UMSA)
Universidad Mayor, Real y Pontificia de San Francisco Xavier de Chuquisaca (UMRPSFXCH)
Universidad Mayor de San Simón (UMSS)
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Universidade de São Paulo (USP)
Universidad de Chile (UChile)
Universidad de Playa Ancha (UPLA)
Universidad de Santiago de Chile (USACH)
Universidad de Valparaíso (UV)
Universidad Nacional de Asunción (UNA)
Universidad Nacional de Concepción (UNC)
Universidad Nacional del Este (UNE)
Universidad Nacional de Itapúa (UNI)
Universidad de la República (UDELAR)

Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay, Uruguay.
Domingo 8 de enero de 2023

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FURG), externa sua indignação e veemente repúdio pelas lamentáveis cenas testemunhadas hoje em Brasília. A livre circulação de ideias, o direito de reunião, de manifestação e oposição não podem encobrir tentativas espúrias de deslegitimar o governo eleito democraticamente, tampouco autorizam a sua destituição pela força. Foram claros atentados depredatórios aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, todos parte do patrimônio histórico e arquitetônico brasileiro. Atos de vândalos terroristas e de financiadores ocultos que precisam ser investigados e punidos. Docentes e discentes do PPGDJS/FURG repudiam através desta nota, todo e qualquer ato violento que atente contra a democracia, a liberdade de escolha da cidadania e o trabalho de jornalistas e da imprensa na cobertura dos fatos.

Rio Grande (RS), 08 de janeiro de 2023.

Profa. Dra. Sheila Stolz da Silveira

Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social