Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social

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PROJETO DE PESQUISA CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIOAMBIENTAL

Os antecedentes deste Projeto de Pesquisa Ação remontam a 2008, mais precisamente em três projetos desenvolvidos na/pela FADIR/FURG e financiados pelo Ministério da Pesca: 1) Incubação da Rede de Comercialização do Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul, 2008-2009; 2) Rede de Comercialização Solidária do Pescado na Região Sul do Rio Grande do Sul, 2010-2011; e 3) Assessoria Jurídica Popular para a Pesca Artesanal, 2010-2011.

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais são os direitos sociais fundamentais e as políticas públicas respectivas que garantem e atendem ao contexto de seguridade socioambiental preconizado pela Constituição Federal, demais normas infraconstitucionais e/ou pelo Direito Internacional?

Dialogando com a missão/filosofia da FURG, instituição voltada para os ecossistemas costeiros e marinhos, este Projeto de Pesquisa, direciona seus fundamentos epistêmicos e suas ações práticas com o intuito de contribuir para a reflexão, aprofundamento e efetivação dos direitos sociais fundamentais, especialmente os previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Não obstante, por tratar-se de um projeto de pesquisa ação, a parte teórica-epistemológica alinha-se e se retroalimenta seja do contato direito com as comunidades tradicionais de pescadores da Lagoa dos Patos-RS (maior lagoa da América do SUL), congregadas no FÓRUM DA LAGOA (iniciativa da FURG), seja através assessoria jurídica ofertada junto ao Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ/FADIR/FURG).

Nesta perspectiva, o Projeto permite integrar a pesquisa, a extensão e o ensino de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, gerando frutíferos resultados acadêmicos.

PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL E CIDADANIA

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa com foco na justiça social: quais as interações entre educação, direito educacional brasileiro e cidadania?

A educação para a cidadania está prevista na Constituição brasileira de 1988, no artigo 205, nos seguintes termos: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O texto deixa claro que a educação não está restrita ao ambiente escolar e envolve tripla responsabilidade:  família, sociedade e Estado. Estabelece ainda que a educação tem três objetivos: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. São três parâmetros fundamentais para a compreensão das possibilidades de justiça social no contexto educacional

Os dois primeiros, embora façam parte da educação formal, também se espraiam por outros ambientes: famílias, associações, igrejas, meios de comunicação e redes sociais.

O terceiro desses objetivos é aquele que, primordialmente, está no âmbito da educação formal, em especial na educação superior, no qual materialidade das Políticas Públicas correlatas é complexa, envolvendo, desde Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais até a efetividade da atuação estatal na Regulação e Supervisão da educação.

A legislação nacional tem tratado, em especial, da educação para cidadania no âmbito escolar, através dos denominados temas transversais, a saber: educação em direitos humanos, das relações étnico-raciais, em equidade de gênero e para a terceira idade; educação ambiental e para o trânsito; educação digital e inclusiva. A realidade, todavia, indica que ou ela não ocorre, ou não ocorre de forma adequada.

No âmbito da educação superior, a partir de 2024 haverá a obrigatoriedade de todos os cursos incluírem 10% de atividades de extensão, abrindo um novo espaço para as práticas pedagógicas, e para a própria educação para a cidadania.

A educação jurídica, outrossim, tem papel especial na construção da cidadania, posto que os(as) futuros(as) profissionais se constituem como atores(as) privilegiados(as) para sua materialização.

Todo esse conjunto de realidades precisa ter seu regramento jurídico compreendido, visando estabelecer estratégias adequadas à sua efetividade. Além disso, permite a proposição de necessárias inovações. Esse contexto e sua amplitude justificam assim a existência deste projeto, que se desmembrará em projetos menores para que possa ser adequadamente desenvolvido.

PROJETO DE PESQUISA SOCIOAMBIENTALISMO, CRISE ECOLÓGICA E CIDADANIA

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: o que é a justiça socioambiental e como pode ser compreendida e aplicada nos diversos planos societários, sejam eles, territoriais, locais, nacionais, regionais, internacional ou transnacional?

As interfaces entre justiça social e sustentabilidade suscitam análises científicas a partir da perspectiva dos direitos humanos e da equidade. As mudanças climáticas e suas consequências no plano societário, político e jurídico – tais como os deslocamentos forçados – são imperativos de um ambiente ecológico marcado por crises ambientais que precisam ser identificadas e analisadas de forma a se propor possíveis aprimoramentos normativos, jurisprudenciais e políticos.

As molduras político-jurídicas para o enfrentamento das múltiplas crises ambientais, há muito tempo deixaram de ser questões de Estados e organizações nacionais para serem temas transfronteiriços e transnacionais. Mais e mais reúnem-se percepções e consensos de que a participação da sociedade civil organizada e de atores não estatais é fundamental e decisiva para o desenvolvimento de formas inovadoras de processos de tomada de decisão e, acima de tudo, de engajamento político. Somado a isto, existe consenso científico de comunicabilidade e interdependência ampla e complexa entre sistemas ecológicos e políticos o que leva à possibilidade de identificar interfaces de influências mútuas entre sistemas ecológico-políticos territoriais, locais, nacionais, regionais, internacionais e transnacionais. A presente proposta de pesquisa possui interesse na dimensão jurídica destas interfaces, com ênfase nas múltiplas e possíveis relações entre justiça socioambiental, direitos humanos, sustentabilidade, cidadania e equidade. Para tal, as pesquisas relacionadas a este Projeto, propõem-se a trabalhar transdisciplinarmente em termos de fontes e metodologias de pesquisa, buscando os potenciais diálogos e contribuições científicas tanto no campo das ciências sociais, como também e no que couber, na esfera das ciências humanas, ciências biológicas e ciências da saúde.

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PROJETO DE PESQUISA CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE DIGITAL E DIREITOS HUMANOS-FUNDAMENTAIS

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: O constitucionalismo contemporâneo é capaz de responder adequadamente aos dilemas e demandas do espaço público digital e suas ameaças à democracia e aos direitos fundamentais?

A relação entre constitucionalismo e democracia coloca problemas em diferentes níveis. Por um lado, são colocadas as tensões, que decorrem do fato de que a decisão originária restringe a manifestação cotidiana da soberania popular. Por outro lado, a Constituição tradicionalmente tem serviço para fixar importantes parâmetros para um melhor processo de tomada de decisões majoritárias, com o estabelecimento de pré-condições, entre elas, o respeito aos direitos fundamentais.

Entre os direitos fundamentais, os direitos relacionados a processos comunicacionais, proteção de dados e liberdades públicas. A decisão democrática precisa ser a mais informada possível, sendo importante assegurar o direito à informação e a liberdade de expressão individuais, mas, também, a existência de múltiplos meios de comunicação abertos, através dos quais o maior número possível de agentes possa expressar suas opiniões.

Vivemos em uma sociedade na qual a internet assumiu a função de um dos mais importantes espaços de circulação da informação. Há aspectos importantes para a democracia, como, por exemplo, o fato de ampliar o acesso à informação.

Há um consenso quando à existência de diversas ameaças à democracia na internet. Notícias falsas e discursos de ódio sempre estiveram presentes em nosso cotidiano. No entanto, esses problemas apresentam novas dimensões especificamente relacionadas ao espaço da internet e as transformações no campo digital e cultural. O alcance global e a velocidade da disseminação da informação na internet tornam difícil retificar ou negar informações falsas e discursos ofensivos. As redes sociais jogam um papel de destaque nesse problema.

Fala-se mesmo em uma mudança estrutural na política, com a mídia tendo outra centralidade, jogando sentimentos, percepções e ideologias um papel importante, no que alguns chamam de pós-verdade (CORNER, 2017). O problema tem sido objeto de preocupação no mundo inteiro. Existem hoje, por todo o mundo, diversas iniciativas que visam combater algumas das ameaças e, ainda, novas propostas surgirão a curto prazo, dada a premência do debate.

Porém, os constitucionalistas têm buscado discutir e alertar as autoridades sobre o quanto precisam ser cuidadosos na adoção de medidas repressivas, as quais a pretexto de regulação, podem implicar na restrição de direitos fundamentais. Nós precisamos discutir situações e decisões públicas nas quais a repressão de comportamentos de usuários da internet que ameaçam a democracia podem representar, também, riscos para a democracia. As respostas aos problemas podem ser tão perigosas quanto os próprios problemas.

Um dos maiores problemas na luta contra as notícias falsas ou ofensivas é a questão da legitimação de quem decidirá que sobre essa natureza da notícia.

Neste projeto de pesquisa, dar-se-á atenção aos debates sobre a criação de leis ou de políticas públicas voltadas a combater “hate speech”, “fake News” e o uso manipulativo e não transparente de “big data”, como também construir base de compreensão de constitucionalismo com feições digitais e que se propõe tanto o amparo de novos direitos fundamentais como o estabelecimento de diretrizes normativo-principiológicas para os dilemas do digital, como por exemplo, a transconstitucionalidade de atores das tecnologias da informação. Também, se dedicará especial atenção aos movimentos legislativos e regulativos na ordem interna e internacional, particularmente, no Estados Unidos e na União Europeia. Ainda que com foco nos estudos sobre Estado constitucional e democracia, a preocupação interdisciplinar persiste, dialogando com áreas do conhecimento que abordam, por diferentes perspectivas, a sociedade da informação, como as áreas da educação e transformação digital, criminologia cultural, direito eleitoral, direitos humanos e tecnodiversidade dentre outros.

PROJETO DE PESQUISA MARCADORES DAS DIFERENÇAS, DIREITOS HUMANOS

O presente Projeto de Pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais as intersecções entre Direitos Humanos, marcadores sociais das diferenças e justiça social?

O problema de pesquisa integraliza um conjunto de marcos teóricos que articulam o campo do Direito com a insuficiência da noção de humano constatada pelos estudos críticos. Além dessa carência epistemológica, observa-se que as noções de: (a) tradução – que em sua acepção ampla se fundamenta não apenas em um sentido linguístico, mas também em um paradigma ontológico e epistêmico na medida em que considera os diferentes contextos de produção e de recepção de conhecimento naquilo que decorre de entrecruzamentos teóricos, políticos e pessoais; e, (b) zonas “do ser” e “do não ser” que são cruciais para compreensão das ideias de abjeção, performatividade, precariedade, reconhecimento, igualdade formal e material, cisheteronormatividade, racismos e Estado de Direito. Concepções/Conceitos que instigam questionamentos acerca dos discursos, das práticas e dos saberes produzidos, legitimados e reproduzidos, nas sociedades contemporâneas, sobre as vidas dos mais ou menos humanos. Nos interessa prioritariamente compreender as respostas sociojurídicas aos problemas que circulam no universo das relações de poder (amplo senso) e que definem o locus das desigualdades, discriminações, exclusões e violências de gênero, sexuais e étnico/raciais, entre outras Tais respostas, serão analisadas a partir de alguns eixos prioritários, entre eles: a) a precariedade da ideia de universalização dos Direitos Humanos em sociedades ocidentais periféricas e o seu impacto na produção de um ideário de cidadania abstrata e restrita ao sujeito universal de direitos; b) os processos de inserção e eficácia dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos (doméstico e internacional); e, c) a viabilidade de desenvolvimento de políticas públicas e de uma economia política mais inclusiva e igualitária, indispensável para a consecução da Justiça Social e da democracia na sociedade digital.

A FURG possui iniciativas de internacionalização relacionadas à graduação e à pós-graduação, com inserção em organismos e órgão internacionais de cooperação institucional, na sua maioria, formalizadas por meio de convênios de cooperação gerais ou em temas específicos. No que se refere às ações de suporte à graduação, a FURG participa de vários programas institucionalizados de mobilidade acadêmica, com destaque para os programas BRAMEX (Brasil-México), BRACOL (Brasil-Colômbia), Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), Programa Estudante Convênio (PEC-G) do Ministério de Relações Exteriores, de Licenciaturas Internacionais (PLI) da CAPES e Santander.

Atualmente a FURG conta com 62 acordos internacionais com instituições da Europa, Américas, Oceania e África. Os objetivos presentes são: ampliar os acordos, prioritariamente em países e continentes com os quais a FURG ainda não tem convênios e que sejam referência internacional nas áreas de atuação dos programas de pós-graduação congêneres; e consolidar e fortalecer os acordos existentes por meio do desenvolvimento de projetos de cooperação, doutorado em cotutela e dupla titulação, captação de professoras(es) visitantes estrangeiras(os) e realização de pós-doutorados. Insere-se, também, neste eixo de atuação, a participação da FURG em associações nacionais de projeção internacional e associações internacionais, a exemplo do Grupo Coimbra de Universidades (GCUB), Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), Grupo Tordesilhas, Associação Universitária Grupo Montevidéu (AUGM), entre outros.

Site: https://www.gcub.org.br/

Site: http://aulp.org/

Site: https://www.grupotordesillas.net/pt/

Site: http://grupomontevideo.org/sitio/

A necessidade da oferta de moradia para eventuais participantes estrangeiras(os) em programas de mobilidade pode ser considerada como ampla e fundamental e ela é importante no princípio da equivalência aplicado a tais programas. Essa equivalência normalmente significa que as universidades participantes estabelecem, de forma igualitária, os eventuais apoios com liberação de taxas de matrículas e ofertas de passagens, alimentação e moradia nos programas estabelecidos. São condições que, em princípio, facilitam a potencial participação da FURG em programas de mobilidade internacional. Nesse sentido, a FURG, por seu caráter público governamental, não cobra taxas de matrícula. A Universidade também tem a possibilidade de ofertar apoio com alimentação sem custo ou a um custo subsidiado por meio de seus restaurantes universitários (RUs) e, finalmente, possui desde 2009 um hotel em seu Campus sede denominado Casa Internacional, destinada à acolhida de suas(seus) visitantes.
A gestão da Casa Internacional é feita pela Secretaria de Relações Internacionais (REINTER). Este Hotel é composto por trinta quartos mobiliados distribuídos em três pisos e possui alguns espaços de uso comum, como banheiros, duas cozinhas, lavanderia e espaço de convivência. O primeiro piso, tem sido, recentemente, dedicado ao uso e ocupação de alunas(os), técnicas(os) e professoras(es) participantes de programas de mobilidade internacional. Conta com nove/dez quartos que têm acomodado, simultaneamente, até 24 hóspedes.

De modo mais específico, o Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social e suas(seus) docentes têm estabelecido, ao longo de seus oito anos de existência, uma série de iniciativas de internacionalização, que visam qualificar o ensino, a pesquisa e a sua relevância em termos de impacto regional e microrregional dos profissionais com o perfil previsto. As iniciativas visam ampliar o escopo interdisciplinar da ação científica comprometida com a Justiça Social, que caracterizam o Mestrado em funcionamento e o Doutorado proposto. Indicamos abaixo a relação de Instituições com as quais o PPGDJS possui convênio e coopera com pesquisas. 

1.1 Convênios 

1.1.1 Universidad Nacional de Rosario (UNR/Argentina) – Facultad de Dederecho – Programa de Educación para la paz no violencia y los Derechos Humanos

Localização: Rosario (Argentina), Rio Grande (Brasil), Madrid (Espanha), Barranquilla (Colombia), e outros.

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Julio Cesar Lannan Nogueira (UNR/Argentina); Prof.ª Drª Sheila Stolz (FURG) e Prof.ª Drª Blanca Rodríguez-Chaves Mimbrero (Universidad Autónoma de Madrid - UAM/Espanha), et. all.

Tipo: Internacional

Existe Convênio: Sim

Financiamento: Agencia Nacional de Promoción de la Investigación, el Desarrollo Tecnológico (Argentina) e do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).

Resumo: Las dinámicas migratorias y de desplazamientos transnacionales y transfronterizos constituyen uno de los fenómenos mundiales más antiguos, complejos y determinantes en el proceso de configuración de las sociedades. La escala, dirección y naturaleza de dichos flujos, son factores fundamentales a la hora de interpretar los cambios en la utilización del territorio, en la morfología y gestión de las ciudades y en los comportamientos culturales y políticos que experimentan las sociedades. Estos fenómenos son uno de los mayores retos de los albores del siglo XXI. Por ello, los equipos nacionales que integran, desde 2017, investigadoras(es), profesoras(es) y organizaciones gubernamentales y no gubernamentales preocupadas(os) con dichos fenómenos, particularmente los que ocurren en, por y entre el Sur Global, buscan compartir experiencias y conocimientos sobre la temática de las migraciones y los desplazamientos humanos en su expresión territorial -local y urbana - con la promoción de acciones jurídico-sociales que procuren la integración equitativa de las poblaciones afectadas por tales fenómenos. Además, desde 2021, bajo el Proyecto de investigación- acción titulado “Vulnerabilidad, Sujetos y Derechos Humanos. Migraciones y Desplazamientos Involuntarios, Forzados, Transfronterizos y Transnacionales: Análisis desde la perspectiva de los Derechos Humanos” se busca conocer las experiencias de los grupos de personas migrantes involuntarias y desplazadas forzadas que acaban configurando la percepción que tienen sobre sí mismas y sobre la sociedad de “acogida”, como también realizar, desde el punto de vista social, acciones de acogida e inserción. Desde el punto de vista jurídico, los equipos nacionales buscan catalogar las políticas públicas desarrolladas por los países sede, así como conocer y analizar las decisiones judiciales locales y, también, aquellas emanadas por los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos que tratan de la temática. 

1.1.2 Universidad de Chile (UChile)

Localização: Santiago (Chile) e Rio Grande (Brasil)

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª María Francisca Elgueta Rosas (UChile) e Prof. Dr. Renato Duro Dias (FURG)

Tipo: Internacional

Existe Convênio: Sim

Resumo: o acordo envolve diversas ações, e, entre elas, a Codireção, pelo professor do PPGDJS, da REVISTA PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO (RPUDD. ISSN: 0719-5885), publicação científica semestral que busca contribuir tanto para a reflexão multidisciplinar sobre Pedagogia e Didática Universitária do Direito como para a formação e consolidação desta área de investigação e a respectiva divulgação de práticas inovadoras no ensino-aprendizagem do Direito, considerando o âmbito nacional e contexto internacional. Revista de livre acesso disponível em: https://pedagogiaderecho.uchile.cl/index.php/RPUD/about/editorialTeam; e a realização conjunta das edições anuais e permanentes do CONGRESO DE PEDAGOGÍA UNIVERSITARIA Y DIDÁCTICA DEL DERECHO que é coordenado pela professorada UChile e do qual participam docentes e discentes do PPGDJS; e, 3) pesquisas conjuntas na área educação jurídica. 

1.1.3 Universidade de Lisboa (UL, Lisboa/Portugal)

Localização: Lisboa (Portugal) e Rio Grande (Brasil)

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Paula Vaz Freire (FDUL/Lisboa), Prof. Dr Carlos André Sousa Birnfeld (FURG), Prof.ª Drª Liane Francisca Hüning Pazinato

Tipo: Internacional

Existe Convênio: Sim

Resumo: O Projeto de pesquisa intitulado “Desafios Luso-Brasileiro com a Cidadania e a Justiça Socioambiental no século XXI” sob a responsabilidade da equipe docente acima especificada, dialoga com questões que envolvem o Estado, o Direito e a Sociedade, tendo como eixo central o cenário democrático-constitucional, o ideal de justiça social, a consolidação da cidadania e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Seu olhar interdisciplinar e internacional busca contemplar as perspectivas e desafios da cidadania e da justiça socioambiental, considerando as desigualdades sociais e econômicas concomitantes e propõe iniciativas que envolvem os direitos humanos e fundamentais e as políticas ambientais e educacionais orientadas para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade. 

1.1.4 Universidad Central Marta Abreu de Las Villas (UCLV/ Cuba) – Departamento de Derecho da Facultad de Ciencias Sociales

Localização: Santa Clara e Rio Grande

Modalidade: Projetos de pesquisa, eventos, publicações e intercâmbio entre Universidades

Pesquisadoras(es) de contato: Prof. Dr. Jaime Gabriel García Ruiz. (UCLV/Cuba), Prof. Dr. Eder Dion de Paula Costa (FURG), Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG)

Tipo: Internacional

Existe Convênio: Sim

Resumo: El proyecto de investigación “Desafíos del Derecho en el Siglo XXI” coordinado por los investigadores responsables y sus equipos respectivos, busca analizar la justicia social y las políticas públicas sociales desarrolladas en sus países. Dichas categorías – justicia social y políticas públicas sociales –forman parte de la realidad socioeconómica de cualquier sociedad occidental contemporánea. La cuestión fundamental, por lo tanto, radica en investigar, analizar y responder desde el punto de vista teórico y práctico, al problema fundamental de cómo las políticas públicas sociales, oficiales y formalmente formuladas se instrumentan e impactan en el logro de la justicia social tanto en las sociedades capitalistas, particularmente las latinoamericanas, como también en las sociedades no capitalistas, como es el caso de Cuba. 

1.2 Redes de Pesquisa (Parcerias Internacionais) 

1.2.1 Red Iberoamericana de Estudios sobre Oralidad (RIEO)

La RIEO es un espacio interinstitucional que cuenta con investigadores(as) de diversos países (Colombia, México, España, Chile, Perú, Venezuela, Argentina, Brasil, entre otros) y que tiene como objeto principal contribuir para la construcción de una comunidad académica, científica e intercultural que fortalezca de manera significativa los estudios sobre la oralidad en los distintos campos de saber y su proyección en los contextos sociales y culturales. Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Mirta Yolima Gutiérrez-Ríos(Universidad de La Salle/ Colombia), Prof.ª Drª María Pilar Núñez Delgado (Universidad de Granada/España); Prof. Dr. César Correa Arias (Universidad Guadalajara/México), Prof.ª Drª Sheila Stolz (FURG), et. all. 

1.2.1 Criminologia Cultural

Rede de Pesquisa Internacional, diz respeito aos estudos da Criminologia Cultural e da qual participa o professor Salah Hassan Khaled Junior. Conforme se averigua na produção do referido docente, esta é uma temática a qual se dedica, inclusive no que diz respeito a tradução de renomadas obras e publicações conjuntas com autores estrangeiros. Desde 2018, uma rede internacional de pesquisadores vem realizando as Jornadas de Criminologia Cultural (2018, 2019/1 e 2019/2) no PPGDJS As atividades são coordenadas pelo professor Khaled Jr. com o apoio do professor Eduardo Pitrez Correa e da professora Raquel Sparemberger, as Jornadas além de serem um momento de intercambio de pesquisas e fortalecimento de vínculos interinstitucionais de âmbito internacional, consistem também em um singular e profícuo momento de muito aprendizado e trocas acadêmicas entre as(os) discentes do PPGDJS e estudantes do Curso de Graduação em Direito. Ressalta-se, ademais, que das Jornadas participaram os professores-pesquisadores e especialistas internacionais em criminologia cultural, Keith Hayward (University of Copenhagen), Jeff Ferrell (Texas Christian University) e Wayne Morrison (Queen Mary University of London). Os referidos professores têm uma série de livros e artigos publicados conjuntamente com o professor Salah H. Khaled Jr e são membros do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. 

1.3 Intercâmbios 

Instituição: Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) – Red de Universidades públicas, autónomas y autogobernadas de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay que, debido a sus semejanzas, comparten sus vocaciones, su carácter público, sus similitudes en las estructuras académicas y la equivalencia de los niveles de sus servicios.

Localização: Montevideo (Uruguai) e outros.

Modalidade: Projeto de intercâmbio com Universidades, governos e organizações da sociedade civil.

Pesquisadoras(es) de contato: Prof.ª Drª Cecilia Fernández (Universidad de La República de República – Udelar/Uruguay), Prof. Dr. Milton Asmus (FURG) e Prof.ª Drª Sheila Stolz da Silveira (FURG)

Tipo: Internacional

Existe Convênio: Sim

Resumo: La cooperación en el posgrado en la AUGM debe, necesariamente contribuir al fortalecimiento y consolidación de una masa crítica de recursos humanos de alto nivel, aprovechando las ventajas comparativas que ofrecen las capacidades instaladas en la región. Por ello, entre los objetivos de este proyecto que tiene como base las investigaciones e intercambios se estimulan la formación continua, inscripta en el desarrollo integral y sostenible de las poblaciones de la región, así como el desarrollo de procesos de innovación, adaptación y transferencia tecnológica, en áreas estratégicas. Entre los intercambios de modalidad de docentes investigadores y estudiantes se estimulan además de a formación continuada, la realización de las Escuelas de Verano con ofertas de cursos que sean indicados por los Comités Científicos de la AUGM conforme las propuestas presentadas por los Cursos de maestría y doctorado.

QUADRO DE DISCIPLINAS, CRÉDITOS E CARGA HORÁRIA 

Considerando o novo quadriênio (2021-2024) e visando atender os documentos da Área do Direito, a Comissão de Autoavaliação e a Comissão de Planejamento Estratégico implementaram o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua do Programa que inclui, além do Sistema de Avaliação Institucional, a avaliação realizada por discentes e egressos(as) e, também, uma série de ações de reestruturação que foram integralmente apoiadas pelas demais Comissões e pela Câmara do PPGDJS, entre elas:

1) I SEMINÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DO PPGDJS/FURG: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: UM OLHAR PARA O FUTURO;

2) Revisão do Regimento Interno do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 03, DE 15/02/2022);
3) Revisão dos critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
4) Revisão dos critérios, princípios e regras a serem observadas nos Editais e quaisquer outros instrumentos de concessão de bolsas e auxílios financeiros a alunos(as) do Programa (PORTARIA FADIR/FURG Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022);
5)  Revisão do REGULAMENTO DA PRODUTIVIDADE EM PESQUISA;
6) Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social com a reformulação dos enunciados da Área de Concentração e das Linhas de Pesquisa, a propositura de novos Projetos de Pesquisa e a criação de novas disciplinas;
7)  Concepção e publicização do Planejamento Estratégico do Programa;
8) Desenvolvimento de Pesquisa educacional qualificada e contínua com discentes e, também, com egressos(as), ambas as pesquisas possuem o objetivo de avaliar continuamente o Programa e compreender os efeitos do Curso nas trajetórias pessoais e profissionais dos(as) egressos(as).

Pesquisa com Egressos(as)

Pesquisa com Discentes Turma 2022

Todas as Atas da Câmara do PPGDJS seguindo o Regimento da Faculdade de Direito encontram-se disponíveis no link abaixo: 

COMISSÕES PERMANENTES 

Comissão de Autoavaliação

Sheila Stolz (presidente)

Carlos André Sousa Birnfeld

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

Liane Francisca Hüning Pazinato (suplente)

Comissão de Planejamento Estratégico

Sheila Stolz (presidente)

Horácio Wanderlei Rodrigues

Carlos André Sousa Birnfeld

Comissão de Credenciamento e Recredenciamento do Corpo Docente para Quadriênio 2021-2024

Fabiane Simioni (presidente)

Sheila Stolz

Felipe Franz Wienke

Horácio Wanderlei Rodrigues (membro consultor)

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (suplente)

Comissão de Bolsas

Sheila Stolz (presidente)

Carlos André Sousa Birnfeld

Rafael Fonseca Ferreira (suplente)

Rúbia Cristina da Silva Passos (discente titular)

Caroline Ledesma Al-Alam (discente suplente)

Comissão de Avaliação de Estágio Pós-doutoral

Eder Dion de Paula Costa (presidente)

Liane Francisca Hüning Pazinato

Hector Cury Soares

Comissão de Divulgação Científica

Horácio Wanderlei Rodrigues (presidente)

Sheila Stolz

Rafaela Isler da Costa (representante discente)

Luiza Nogueira Souza (representante discente)

Luíse Herzog (representante discente)

Comissão de Egressas(os)

Liane Francisca Hüning Pazinato (presidente),

José Ricardo Caetano Costa

Eder Dion de Paula Costa

COMISSÕES TEMPORÁRIAS 

Comissão de Revisão do Mestrado e da APCN de Doutorado

Horácio Wanderlei Rodrigues (presidente)

Sheila Stolz

Carlos André Sousa Birnfeld

Liane Francisca Hüning Pazinato

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

Comissão do Regimento Interno do PPGDJS

Carlos André Sousa Birnfeld (presidente)

Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa

Felipe Kern Moreira

O Planejamento Estratégico do PPGDJS compreende as metas e as ações a serem implementadas durante o próximo Quadriênio – 2021 a 2024 – e os seguintes no que couber. Portanto, as metas e ações propostas estão projetadas com perspectiva de desenvolvimento de curto prazo (durante o meio termo), médio prazo (finalização do quadriênio) e longo prazo (próximos quadriênios), a saber: 

•  Aperfeiçoar e estabilizar o Corpo Docente. 

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Manter o sistema de credenciamento e recredenciamento anual estabelecido para o Quadriênio 2021-2024 (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);  

3. Contratar professores(as) visitantes com perfil adequado as necessidades do Programa (ação de curto prazo implementada a partir de 2021);  

3. Proporcionar e incentivar que o corpo Docente do Programa desenvolva atividades de estágio pós-doutoral em instituições brasileiras ou estrangeiras; esta ação visa alcançar 100% do Corpo Docente nos próximos 8 anos (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021);  

3. Realizar concursos públicos com perfil de doutoramento compatível com o Programa (ação de médio e longo prazo implementada com vigência a partir de 2023) 

4. Credenciar junto ao Programa docentes que sejam referência jurídica nacional e, quando couber, internacional.

• Qualificar e expandir a produção acadêmica.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Fomentar a produção docente e discente através da regulamentação da produtividade e onde se exige de cada mestrando(a) que submeta, durante a realização do Curso, pelo menos, 2 publicações em Periódicos Qualis estrato A1-B2 em coautoria com o(a) orientador(a) e/ou outro(a) docente do Programa (ação de curto prazo implementada a partir de 2022); 

1. Promover a produção docente em outros idiomas com, pelo menos, 1 artigo por docente, pelo quadriênio (ação de curto prazo implementada a partir de 2022); 

1. Melhorar a distribuição dos índices de produtividade docente (ação de curto prazo implementada a partir de 2022); 

1. Recredenciar bianualmente o Corpo Docente privilegiando, em termos de pontuação, as produções em Periódicos Qualis estrato A1-B2 (ação de curto prazo  implementada a partir de 2021); 

1. Estimular a recepção de jovens doutores(as) e de professores(as) doutores(as) para estágio de pesquisa e de pós-doutoramento junto ao Programa; 

1. Fomentar Workshops voltados à produção textual sobre temáticas relacionadas às pesquisas realizadas no Programa (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022); 

1. Gerar spin-off acadêmicos (ação de curto e médio prazo implementada a partir de 2022);
2.   

1. Expandir as atividades de pesquisa que contribuam para o aprimoramento de publicações em periódicos qualificados nacionais e estrangeiros, assim como em livros, não excluindo-se o estímulo a participação em eventos em âmbito nacional e internacional que dialoguem com as temáticas de pesquisa do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).

• Participar de Editais de financiamento das agências nacionais e estrangeiras.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Captar recursos financeiros com vistas a desenvolver projetos que qualifiquem a produção e a inserção social do Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022); 

1. Contemplar a contratação de professoras(es) e pesquisadoras(es) doutoras(es) que contribuam com o Programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022).

• Aprimorar e ampliar o intercâmbio e a cooperação entre Programas e Centros de Pesquisa de âmbito nacional e internacional.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Criar duas disciplinas de mobilidade, uma nacional e outra internacional (ação de curto prazo implementada a partir de 2022); 

1. fomentar as redes nacionais e internacionais de pesquisa existentes com foco nos seguintes temas: Direitos Humanos, Educação e Pesquisa, Sustentabilidade e Criminologia (ação de médio e longo prazo implementada durante o meio-termo com vigência a partir de 2023); 

1. Promover, pelo menos, duas publicações internacionais por quadriênio sendo uma em espanhol e outra em inglês (ação de médio e longo prazo implementada durante o meio-termo com vigência a partir de 2023); 

1. Contratar, pelo menos, um professor visitante estrangeiro, referência jurídica internacional, por quadriênio (ação de médio e longo prazo a ser implementada a partir de 2024).

• Incrementar o sistema de AUTOAVALIAÇÃO contínua e o acompanhamento do(a) egresso(a) como forma de se aferir a eficácia do Programa e de sua estrutura formativa e no atingimento do perfil proposto.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Desenvolver pesquisa educacional qualificada e contínua com o objetivo de implementar um criterioso processo de autoavaliação do PPDGJ a ser realizado da seguinte forma:
2. 
   1) com os(as) discentes do Programa que preencherão, logo de seu(sua) ingresso, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados que buscará, em essência, captar impressões sobre o processo seletivo, assim como as expectativas com relação ao Curso (ação de curto prazo implementada a partir de 2022);
3. 
   2) com os(as) discentes do Programa que preencherão, após a defesa perante banca examinadora, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto prazo implementada a partir de 2021); e,
4. 
   3) com os(as) egressas(os) que preencherão, quando solicitados, formulário on line com mecanismo automático de coleta de dados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).
5. 
   As ferramentas acima são indispensáveis para incorporar dimensões qualitativas nas avaliações das experiências educativas/formativas ofertadas pelo Programa e, também, para mapear o perfil e compreender os efeitos que o Programa teve nas trajetórias pessoais e profissionais dos(as) egressos(as). Todas as informações coletadas e analisadas são fundamentais para a proposição de alterações e melhorias no Programa;
6.  

1. Organizar encontro anual de egressos(as) com o objetivo de divulgar entre outras atividades as pesquisas, produções e os rumos profissionais que tem sido tomados (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2022).

• Aprimorar o acervo bibliográfico com livros que não existam em formato digital.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Adquirir, com recursos próprios, acervo bibliográfico (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023); 

3. Incentivar as doações (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2023).

• Fomentar a realização de pesquisas empíricas e voltadas a solução de problemas locais e regionais.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Selecionar propostas de pesquisa que sinalizem o interesse e/ou apresentem proposições que visem a solução de problemas concretos; 

1. Aprofundar os estudos sobre pesquisas empíricas tanto na disciplina de PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO como de forma transversal em outras disciplinas do Curso; 

1. Promover workshops sobre pesquisa.

• Aperfeiçoar a inserção social.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações: 

1. Fortalecer as atividades extensionistas dos PROJETOS DE PESQUIÇA-AÇÃO “CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA: A PROTEÇÃO SOCIAL DOS PESCADORES DE RIO GRANDE/RS”, “CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS” e do “NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – NEABI” seja através do envolvimento discente – mestrado e graduação – nas atividades, seja participando de editais de fomento (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021); 

1. Incentivar estratégias inovadoras de formação que englobem a inserção social e, entre elas, eventos e ações junto a Educação Básica como por exemplo a criação de conteúdo de livre acesso para internet, redes sociais, podcast e rádio (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).

• Desenvolver atividades que proporcionem o intercambio entre o corpo discente do Mestrado e dos cursos de graduação da FADIR.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui as seguintes ações:

1. Envolver estudantes do Mestrado e da graduação em atividades extensionistas (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021); 

1. Oportunizar aos(as) estudantes da graduação a participação em eventos do programa (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).

• Consolidar a diversificada produção técnica do Programa.

Desde o ponto de vista tático esta meta inclui a seguinte ação:  

1. Promover o envolvimento docente e discente nas atividades de produção técnica seja ela jurídica e especializada, como também educacional e/ou outras (ação de curto, médio e longo prazo implementada a partir de 2021).

Aviso no. 06/2019 Clase 2020

Período de inscripción: 1 de julio - 2 de septiembre de 2019

Suscripciones en la Plataforma Siposg/FURG: http://www.siposg.furg.br/1006 

Juris Magazine - Law College Journal

Neutral Fields Magazine -  Latin-American Journal of International Relations

Notice n. 06/2019 - Ingress Class 2020

Registration Period: Jul/01/19 - Sept/02/19

Registration through Siposg/FURG Plataform: http://www.siposg.furg.br/1006 

 PostGraduate Chamber Meeting Minutes

Scholarship Committee - Notice 05/2018 - 2019 Scholarship

Minute 13/2018 03 Dec. 2018

Minute 14/2019 03 Jan. 2019

Minute 15/2019 04 Feb. 2019

Minute 16/2019 07 Mar. 2019

Minute 17/2019 05 Apr. 2019

Minute 18/2019 06 May 2019

Minute 19/2019 06 Jun. 2019

Minute20/2019 05 Jul. 2019

Minute 21/2019 05 Aug. 2019

Scholarship Committee -  Notice  n. 04/2017 Scholarship distribuition CAPES - 2018 Social Demand

Minute 01/2018 03 Jan. 2018

Minute 02/2018 de 28 Feb. 2018

Minute 03/2018 de 09 Mar. 2018

Minute 04/2018 de 02 Abr. 2018

Minute 05/2018 de 16 Abr. 2018

Minute 06/2018 de 03 May. 2018

Minute 07/2018 04 Jun. 2018

Minute 08/2018 05 Jul. 2018

Minute 09/2018 02 Aug. 2018

Minute 10/2018 06 Sept. 2018

Minute 11/2018 1º Oct. 2018

Minute 12/2018 05 Nov. 2018

Scholarship Committee  (2015/2016/2017 Periods)

2017 Period

Minute 07 - 03/Jan/2017

Minute 08 - 06/Mar/2017

Minute 09 - 03/May/2017

Minute 10 - 01/Jun/2017

Minute 11- 03/Jul/2017

Minute 12 - 08/Aug/2017

Minute 13 - 05/Sep/2017

Minute 14 - 24/Oct/2017

Minute 15 - 30/Nov/2017

2016 Periods

Minute 03 - 11/Jan/2016

Minute 04 - 03/Jun/2016

Minute 05 - 27/Jun/2016

Minute 06 - 25/Jul/2016

2015 Periods

Minute 01 - 21/Dec/2015

Minute 02 - 29/Dec/2015

Social justice and public policies [recurso eletrônico]: a unavoidable debate / Maria Claudia Crespo Brauner, Jaime Gabriel García Ruiz, Organizers. – Data electronics. - Rio Grande, RS: Ed. Da FURG, 2020. -(Law and social justice collection; v. 14).

Proceeding of the II Descoloniality and human rights in Latin America, 3 and 4  november 2020 (2: 2020: Pelotas, RS) [electronic resource] / organized by César Augusto Costa; Márcia Rodrigues Bertoldi; Renato Duro Dias. - Pelotas: UCPEL / UFPEL / FURG, 2020.

Perspectives of legal discourse [electronic resource]: digital revolution and globalized society / Alfredo de J. Flores ... [et al.] Organizers. - Electronic data. - Rio Grande: Ed. da FURG, 2020. - (Right and social justice collection; v. 11)

Perspectives of legal discourse [electronic resource]: contributions of history and philosophy to contemporary law / Alfredo de J. Flores ... [et al.] Organizers. - Electronic data. - Rio Grande: Ed. da FURG, 2020. - (Right and social justice collection; v. 12)

LUNELLI, Carlos Alberto. Beyond Conviction: the inclusion of the mandate command in the condemnatory civil sentence. Law and Social Justice Colection, Volume 2. Rio Grande: FURG Publisher, 2017

MARTINS, Bruno Sena; RODRIGUES, Saulo Tarso. Human Rights and the Languages of Dignity: debates and perspectives. Law and Social Justice Colection, Volume 1. Rio Grande: FURG Publisher, 2017.

PAIXÃO, Cassiane Freitas; LOBATO, Anderson O. C. Black Social Clubs in the Rio Grande do Sul State . Rio Grande: FURG Publisher, 2017.

LOBATO, Anderson; TRECCANI, Girolamo; BARY, Marion. Socio-environmental Justice and Human Rights. Law and Social Justice Colection, Volume 4. Rio Grande: FURG Publisher, 2016.

SIMIONI, Fabiane. Justice Practices in Family Law; shared custody case study. Law and Social Justice Colection, Volume 3. Rio Grande: FURG Publisher, 2016.

BRAUNER, Maria Cláudia Crespo; LOBATO, Anderson O. C. Law and Social Justice: The Legal Construction of Citizenship Concepts. Rio Grande: FURG Publisher, 2015.

MARTIN, Núria; RODRIGUES, Saulo Tarso; LOBATO, Anderson. The Contribution of Constitutional Justice to Citizenship; comparative law reflections. Rio Grande: FURG Publisher, 2015.

Calendário do PPGD 2020

https://brenjitukuat.com/ brenjitu https://dreamsecret.com.ua/brenjitu/ https://dreamsecret.com.ua/brenjitu/ https://www.littlegoa.com/catalog/view/ https://167.172.131.64/ http://www.mercedeslence.com/ https://brenjitutu.my.id/ https://www.yamaarashi.be/ https://phamtienhung.vn/ http://web.akfarcefada.ac.id/ https://shop.vdarts.net/vendor/filp/whoops/

Anayara Fantinel Pedroso

Carol Peruzzi Saleh

Carolina Alt Silva Da Silva

Cleimar Cardoso e Castro

Gabriellen de Oliveira Zacharias

João Baraldi Neto

Joseane Mariéle Schuck Pinto 

Lucas Moran Costa 

Mateus Miguel Oliveira

Racquel Nagem Daier Nogueira

Vinícius Viana Gonçalves

Andreza da Silva Jacobsen   

Ariani Maidana Zanardo

Bárbara Martins Lopes

Bruno Fagundes Scholante

Carícia Hercilia Alves Oliveira dos Santos

Christine Zogbi Farias

Daniel Berlezi de Quadros

Daniele Wachholz Timm

Fernanda Conceição Pohlmann

Filipe Bach Rodrigues

Gabriela Mendonça da Trindade

Isabela Peixer Galm Bernardes

Kalebe Hartmann De Oliveira

Lílyan Nascimento Oliveira 

Liziane Bainy Velasco 

Lucas Fernandes Pompeu 

Michele Lucas de Castro

Patrícia David Medina

Vinicius Nahan dos Santos

Vinícius Nascente de Moura

ALESSANDRA HASEGAWA SANDINI

ANDRE BARBOSA DA CRUZ

BIANCA MORAIS DA SILVA 

CAROLINE LEDESMA AL-ALAM

DANDARA TRENTIN DEMIRANDA

DANIELA SIMÕES AZZOLIN

ÉRICA OLIVEIRA COSTA

ERLY RIBEIRO CRISPIM JUNIOR

FILIPE FERREIRA DELMONDES

FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ISRAEL SILVEIRA LEAL

JESSICA TAVARES FRAGA COSTA

JULIA SILVA GONÇALVES

KARIZA DIAS LOPES

KELLY PINHERO BORGES FREITAS

LUISA PINTO DA SILVA

LUIZ PEREIRA DAS NEVES NETO

LUIZA NOGUEIRA SOUZA

MARINA LOPES DE MORAES

MAURICIO SOLDATI DE SOUZA

MAXIMILIANO VEDOY CORREA

MIRELE MORAN COSTA

NATHALIA SILVEIRA DE ALMEIDA

RAFAELA ISLER DA COSTA

RAFAELLA FERNANDES DE MATTOS

RUBIA CRISTINA DA SILVA PASSOS

VICTOR DA SILVA COSTA

VITOR PRESTES OLINTO 

Fadir: (53) 3293-5070

A biblioteca central está estabelecida entre  o anexo do prédio 4 e o prédio 3, bem próximo ao centro de convivência e o restaurante universitário.

A Revista Juris é um periódico acadêmico semestral vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande.

A Revista Juris pretende ser um espaço consolidado e permanente de estudos críticos e interdisciplinares sobre as relações entre Direito e Justiça Social, enfrentando questões que relevam da igualdade de direitos, da solidariedade e da sustentabilidade, aprofundando o debate científico que articula as alternativas para o desenvolvimento sustentável e a igualdade de oportunidades nas sociedades multiculturais e no mundo globalizado. Serão acolhidos para análise através do Sistema double-blind review, artigos, estudos comparativos, comentários de jurisprudência e resenhas que enfrentem as principais questões que envolvem o Direito face aos desafios da cidadania, o pluralismo jurídico e que proponham reflexões sobre as alternativas de soluções de conflitos sociais fundamentadas em valores humanitários, comprometidas com a ética pública e a justiça social. Do mesmo modo, estudos que avaliem e promovam e adoção de políticas públicas compensatórias e de estímulo à sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social e proteção da biodiversidade.

A Revista tem interesse em publicar trabalhos, em vernáculo ou em língua estrangeira (em especial a língua inglesa), que sejam de autoria de pesquisadoras(es) nacionais e/ou estrangeiras(os), e que apresentem:

1. a) artigos com bases empíricas, através de pesquisas de campo quantitativas e/ou qualitativas;
2. b) artigos dogmáticos sobre os temas correlatos à linha editorial;
3. c) ensaios, como forma de abordagem livre, criativa, crítica e reveladora de novas perspectivas acerca do fenômeno jurídico-social;
4. d) ensaios e artigos conceituais, como gênero textual propositivo de novos modelos e interpretações para o Direito;
5. e) relatórios resultantes de pesquisas científicas avançadas de interesse jurídico;
6. f) resenhas e, eventualmente, traduções.

O público-alvo do periódico é composto pela comunidade acadêmica da Área do Direito e da Área das Ciências Jurídicas e Sociais.; por profissionais que estão aperfeiçoando seus conhecimentos na área; e por estudantes, em especial de pós-graduação e de cursos de especialização.

A Revista Juris adota os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/ do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes). Ainda são observadas as diretrizes éticas fixadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) nas Resoluções N. 466/2012 e N. 510/2016 e da Carta Circular nº 166/2018 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Adriano Barbosa Mendonça

Arthur Votto Cruz

Camila Aguiar Souto

Carlos Guilherme Madeira

Daniela Lustosa Lopes

Danyelle Gautério da Silva

Gabriel Saad Travassos do Carmo

Gessiel Pinheiro de Paiva

Julia Oselame Graf

Luize Lima da Rosa

Manuela Medeiros Parada

Mariana Lannes Lindenmeyer

Mariele Cunha Rocha

Pedro Dalla Vecchia Hamilton

Rafael Wyse Rodrigues dos Santos

Rodrigo Tarouco da Fonseca

Sheron dos Santos Pereira

Thaís Cristina Alves Costa

Viviane Nunes de Castro 

 Wesley Pereira Tomaz

Alessandra Ruiz Trevisol 

Alex Sandro da Rosa Cunha 

Bernard Constantino Ribeiro 

Carolina Flores Gusmão 

Cecília Lettninn Torres 

Claudio Ruiz Engelke

Deise Brião Ferraz 

Eduardo de Oliveira Soares Real 

Giovane Araujo Brandão 

Herson Alex Santos 

Hipólito Domenech Lucena 

Jean Lucca de Oliveira Becker

Juliana Gonçalves de Oliveira 

Karoline Veiga França 

Liziane Bainy Velasco

Luciana Adélia Sottili 

Maiara dos Santos Noronha 

Marcela Simões Silva 

Marília Rezende Russo 

Michele Lucas de Castro

Renata Martins da Rosa

Reysla da Conceição rabelo de Oliveira

Samira Pereira da Costa

Thais Campos Olea 

Vanessa dos Santos Moura

Yasmin Lange Seoane

Yuri Alonso Nunes 

Agnes Carolina Hüning 

Ana Paula Dupuy Patella 

Bruna Bottero Corrêa 

Carina Goulart da Silva

Carla Rosane Pereira Cruz

Carolina Mota de Freitas 

Carolina Portella Pellegrini 

Juliana Lima Castro

Juliana Toralles dos Santos Braga

Karla Lopes de Moraes

Leonardo Rodrigues Gaubert

Liane de Alexandre Wailla

Luciano Roberto Gulart Cabral Junior

Luis Felipe Hatje 

Maicon Varella Flores 

Marcelo Pacheco Caetano

Marcia Sequeira Laurino 

Pâmela Cristine Bolson

Paulo Roberto Álvaro Grafulha Junior

Renata Freitas Quintella Riggo 

Rodrigo Gomes Flores 

Rômulo Gubert de Mello Brum

Thais Garcia Jeske 

Wagner Barbosa Pedrotti  

Amanda Netto Brum 


Bianca Pazzini 


Bruna Moraes da Costa Weis 


Bryan Alves Devos 


Celine Barreto Anadon 


Clarice Gonçalves Pires Marques 


Cristiano Weber 


Daiane Acosta Amaral 


David Silva de Souza 


Fernando Amaral 


Giselda Siqueira da Silva 


Lucas Gonçalves Conceição 



Márcia Letícia Gomes 


Miguel Antonio Silveira Ramos
 

Paola Aquino Lazarini 


Sérgio Danilo Madeira 


Silvia Gomes Terra Leite 

 Abel Gabriel Gonçalves Jr. 

Ana Maria Correa Isquierdo 

Carolina Belasquem de Oliveira 

Claudia Carneiro Peixoto 

Claudia Mota Estabel

Claudia Socoowski de Anello e Silva 

Clêncio Braz da Silva Filho

Daniela Bortoli Tomasi 

Dolores Braga de Oliveira 

Ignácio Nunes Fernandes 

Larissa Copatti Dogenski 

Leonardo Canez Leite 

Lizandro Mello Pereira

Luciana Alves Dombkowitsch

Nadja Karin Pellejero 

Natália Centeno Rodrigues 

Otávio Pontes Corrêa 

Patricia Farias dos Santos 

Paula Velho Leonardo

Priscilla Brandão Peter 

Rosana Gomes da Rosa 

Taiane da Cruz Rolim  

André Luis Penha Corrêa

Beatriz Lourenço Mendes

Bruna Kucharski Wagner

Bruno Bandeira Fonseca

Caroline Gomes Charqueiro

Daniela Benevides Essy

Davi Silveira

Fábio dos Santos Gonçalves

Júlio César Madeira

Kalinca Gonçalves Leite

Karine Mastella Lang

Luana Saraçol Vieira

Lucas Lopes Grischke

Maiara Vieira Fonseca

Mônica de Oliveira Casartelli 

Nara Rejane Marques de Vargas

Nathielen Isquierdo Monteiro

Pedro Henrique Farina Soares

Rodrigo Meireles Ortiz

Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos

Thais da Costa Abrão Pontes

Virgilina Edi Gularte dos Santos Fidelis de Palma

Vivian Pereira Franchi Dutra

Viviane Loureiro da Cruz

Zeni Xavier Siqueira dos Santos

Edital n. 04/2020 Turma Especial do Segundo semestre de 2020
Período de inscrição: 1º Jun. - 03 Ago. 2020

Inscrições na Plataforma Siposg/FURG: http://www.siposg.furg.br/1006 

Formam parte da infraestrutura do PPGDJS 16 SALAS DE TRABALHO, destinadas as(os) professoras (es) e seus grupos de pesquisa, que possuem entre 8m² a 12m², e que abrigam em média, cada uma, dois docentes, todos com conexão à Internet, computadores, mesas de trabalho e cadeiras para reuniões, além de armários para armazenamento da biblioteca pessoal de cada docente, todas localizados no Anexo Administrativo do Prédio 4 da FURG.

Dispondo de variadas salas de aula cuja metragem varia de 30 m² a 100 m², a FURG possui um setor específico para sua alocação, em um de seus seis pavilhões acadêmicos, destinados a todos os cursos de graduação e pós-graduação. Visando o conforto ambiental em conformidade com as(os) alunas(os) matriculadas(os) e a eficiência do uso horário a horário, mas todas elas com recursos computacionais e de audiovisual, bem como rede WIFI e física de Internet.

O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JURÍDICA (LINJUR) está localizado no Anexo Administrativo do Prédio 4 no final do Bloco C onde se encontram também os Gabinetes das(os) docentes do PPGDJS e encontra-se equipado com 20 computadores, dispondo também de equipamentos multimídia e de videoconferência, bem como rede WIFI e física de Internet.

O AUDITÓRIO 1 DO PAVILHÃO 06, destinado ao uso do Programa, abriga eventos com capacidade para até 120 pessoas. Possui 2 aparelhos de ar-condicionado, computadores e equipamentos multimídia e de videoconferência, bem como rede de Internet.

A  CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO (CEU) destina-se, exclusivamente, as(os) estudantes oriundas(os) de outros municípios, ou de áreas de difícil acesso mediante comprovante de residência, que comprovaram vulnerabilidade socioeconômica e que não são contemplados com o Passe Livre Estudantil. Atualmente o Campus Rio Grande/FURG, conta com 7 CEU´s, 5 localizadas dentro do Campus, e 2 localizadas no entorno da Universidade.
As CEU´s internas possuem 60 (sessenta) vagas cada, ou seja, cada prédio possui 30 (trinta) apartamentos no qual habitam 02 (dois) moradores cada. Cada andar das CEU´s possui duas alas com 5 (cinco) apartamentos cada, sendo que dentro de cada ala há um banheiro coletivo. As casas ainda contam com sala de estar, salas de estudos, lavanderia e cozinha coletivas, em cada CEU há portaria durante 24h.
A CEU 3, conhecida como Casa Indígena, oferta 30 vagas pra atender a esta demanda.
As casas externas são locadas, são apartamentos, a grande maioria com 2 quartos e um banheiro, cozinha coletiva e portaria 24h.
Atualmente a FURG possui 420 vagas nas CEUS ocupadas por 350 estudantes de graduação e pós-graduação.

A CASA INTERNACIONAL cumpre com a necessidade da oferta de moradia para eventuais participantes estrangeiras(os) em programas de mobilidade pode ser considerada como ampla e fundamental e ela é importante no princípio da equivalência aplicado a tais programas. Essa equivalência normalmente significa que as universidades participantes estabelecem, de forma igualitária, os eventuais apoios com liberação de taxas de matrículas e ofertas de passagens, alimentação e moradia nos programas estabelecidos. São condições que, em princípio, facilitam a potencial participação da FURG em programas de mobilidade internacional. Nesse sentido, a FURG, por seu caráter público governamental, não cobra taxas de matrícula. A Universidade também tem a possibilidade de ofertar apoio com alimentação sem custo ou a um custo subsidiado por meio de seus restaurantes universitários (RUs) e, finalmente, possui desde 2009 um hotel em seu Campus sede denominado Casa Internacional, destinada à acolhida de suas(seus) visitantes.
A gestão da Casa Internacional é feita pela Secretaria de Relações Internacionais (REINTER). Este Hotel é composto por trinta quartos mobiliados distribuídos em três pisos e possui alguns espaços de uso comum, como banheiros, duas cozinhas, lavanderia e espaço de convivência. O primeiro piso, tem sido, recentemente, dedicado ao uso e ocupação de alunas(os), técnicas(os) e professoras(es) participantes de programas de mobilidade internacional. Conta com nove/dez quartos que têm acomodado, simultaneamente, até 24 hóspedes.

Dentro da estrutura Universitária do Campus Carreiros (Rio Grande/RS) concentra-se a maior parcela da área física construída da FURG, com 115.017,46m2 do total de 206.304,06m2. A infraestrutura envolve centros de pesquisas multiusuários, salas de aula, salas administrativas, salas de permanência para as(os) docentes e estudantes, laboratórios, bibliotecas, museus, auditórios etc. Também possui Hotel de Trânsito para hospedagem temporária das(os) estudantes e pesquisadoras(es) estrangeiras(os). Ademais, a FURG dispõe de auditórios equipados com Tecnologias da Informação e Comunicação, com equipamentos de web e videoconferência para o desenvolvimento de aulas, seminários e bancas avaliadoras e que também podem ser utilizados pelo Programa sendo que, entre eles, destacamos os que se encontram no Campus Carreiros, sede do PPGDJS:

AUDITÓRIO CIDEC-SUL (Capacidade: 1.200 pessoas sentadas; Palco: 200m²; Cortinas negras no palco: 250m²; Área de apoio: 200m²; Área total da plateia: 1.100m²; Hall: 500m²; Braços auxiliares com salas multiuso: 800m² cada;

Auditório João Rocha (PROPLAD); Capacidade: 200 pessoas sentadas; Palco: 10m²

AUDITÓRIO DAS PRÓ-REITORIAS; Capacidade: 200 pessoas sentadas; Palco: 10m²; AUDITÓRIO DA SEAD; Capacidade: 200 pessoas sentadas; Palco: 10m²

Todas as localizações do Campus Carreiros (salas de aula, Auditórios, Biblioteca Central) encontram-se no Mapa Institucional disponível em: https://selcs2018.furg.br/images/pdfs/Mapa-Campus-FURG.pdf 

O SISTEMA DE BIBLIOTECAS (SIB) vinculado à Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) consiste de uma Biblioteca Central e de sete Bibliotecas Setoriais (Área Acadêmica da Saúde, Campus Santa Vitória do Palmar, Campus de Santo Antônio da Patrulha, Campus de São Lourenço do Sul, Museu Oceanográfico, Pós-Graduação em Educação Ambiental Sala Verde “Judith Cortesão” e Pós-Graduação em Oceanografia). O Sistema de bibliotecas possui um acervo de livros, periódicos, CDs, DVDs, bases de dados, mapas, obras em Braille, entre outros acervos, que abrangem as diversas áreas do conhecimento.

A política do PPGDJS para aquisição de obras especificadas no Curso e para atualização do acervo está vinculada a política da FURG, ou seja, as solicitações de compra são inseridas no SiB, diretamente pelas(os) docentes ou coordenadoras(es), que realiza a compra de livros e outros materiais didáticos em lotes específicos, atendendo aos critérios públicos. A FURG tem como política a compra de todas as bibliografias básicas e complementares constantes nos Planos de Ensino das disciplinas. Durante o quadriênio a SiB tem atendido às demandas do Programa disponíveis no mercado, disponibilizando física e virtualmente as obras requeridas.

As(Os) discentes de Pós-Graduação podem consultar e retirar obras bibliográficas para empréstimo domiciliar em todas as bibliotecas do SiB. As bibliotecas mais acessadas são as do Campus Carreiros. Todas as bibliotecas do SiB são informatizadas e as principais informações podem ser consultadas em http://www.biblioteca.furg.br/. Além disso, as obras disponíveis nas bibliotecas podem ser acessadas, através do endereço http://www.argo.furg.br/, por discentes e servidoras(es) da FURG, identificadas(os) por número de matrícula ou SIAPE e senha de acesso. Além disso, através do SiB é possível acessar e-books, normas da ABNT, Teses e Dissertações, Repositório Institucional e o Portal de Periódicos da CAPES. Vale destacar que a FURG possui acesso livre ao Portal de Periódicos da CAPES em todos os computadores conectados à rede da Universidade, também podendo dito Portal ser acessado em computadores fora do espaço físico da FURG. Para o acesso externo, deve-se acessar http://www.periodicos.capes.gov.br e usar o link "Meu espaço". Nesse campo, utiliza-se o acesso remoto via CAFe (Comunidade Acadêmica Federada), informando usuário e senha do sistemas.furg.br. O Portal Periódico da CAPES pode ser acessado também através de links específicos nos sites da biblioteca da FURG http://www.argo.furg.br/ e http://www.biblioteca.furg.br/. Destaca-se também o acesso a bibliotecas virtuais, entre elas, as das Editoras Saraiva e RT.

PERMANENTES

 O Plano Pedagógico do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social se desenvolve de forma dinâmica, crítico-reflexiva e criativa articulando os inúmeros desafios do desenvolvimento sob a lógica dos direitos humanos, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental previstas, entre outras normativas e diretrizes internacionais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e reforçadas na Agenda 2030.

A área de concentração, as linhas de pesquisa, os projetos de pesquisa, extensão e ensino, assim como as disciplinas do Curso de Mestrado em Direito Justiça Social expressam e orientam as práticas pedagógicas abraçadas pelo Projeto Pedagógico do Curso e se coadunam, como mencionado anteriormente, com o Projeto Educacional global da FURG. O PPC em tela busca aportar um conjunto de habilidades e competências a serem desenvolvidas no e pelo corpo discente. Esperando-se, desta forma, que as(os) discentes e futuras(os) egressas(os) do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social adquiram, em sua formação, competências acadêmicas, investigativas, técnicas e profissionais e: 

1) Atuem com autonomia no processo de aprendizagem, comprometendo-se com a sua formação, para além do espaço e tempo acadêmico; 

2) Sejam capazes de interpretar, expressar assumindo uma atitude investigativa, crítico-reflexiva e criativa, com compromissos científico, socioambiental e a justiça social; 

3) Estejam engajadas(os) em atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; 

4) Valorizem o investimento público realizado para sua formação; 

5) Defendam valores e ações embasados na ética, na justiça, na dignidade e na solidariedade; 

7) Participem das representações estudantis nas diversas instâncias da FURG; 

8) Participem no processo de desenvolvimento local e regional, sem abandonar a necessária contextualização e discussão nacional e global.

 © Sheila Stolz

A estrutura curricular cogita em sua matriz o cumprimento dos objetivos propostos pelo Curso e o perfil requerido das(dos) discentes e das(os) egressas(os); buscando, desta forma, contribuir para a formação de um profissional reflexivo, crítico e investigativo frente à própria prática profissional, seja ela exercida em carreiras jurídicas públicas ou privadas.

Linhas de Pesquisa

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Grupos de Pesquisa

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Projetos

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O Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), nível Mestrado, começou suas atividades em 2014 tendo como base Institucional o Projeto Pedagógico Institucional (PPI 2011-2022/FURG) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2022/FURG) documentos (ambos documentos disponíveis: em: https://pdi.furg.br/images/PDI_2019-2022_-_21052019.pdf) que expressam os eixos norteadores, os objetivos, as estratégias e os programas pelos quais as diferentes áreas de atuação da FURG buscam cumprir a missão, bem como a visão, os objetivos estratégicos institucionais, o compromisso desta Universidade Pública e, particularmente do PPGDJS, materializa-se em ações que possibilitam a participação dos diversos grupos sociais, num esforço coletivo tanto daquelas(es) que fazem parte da Universidade, quanto daquelas(es) que participam dos diferentes segmentos sociais, na busca de “soluções de problemas que afetam a sociedade no presente e, assim, contribuir para o planejamento e execução responsável de ações futuras” (PPI/PDI, 2019, p. 9).

Como uma Universidade voltada para os ecossistemas costeiros e oceânicos - a FURG e o Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FADIR) expressam seu compromisso com os Direitos Humanos e seu alinhamento com o desenvolvimento local, regional, nacional e global sustentável através de uma formação educacional plena e de excelência comprometida com as questões socioambientais e o desenvolvimento humano, científico e tecnológico capaz de formar Mestras e Mestres em Direito e Justiça Social comprometidas(os) com a Justiça Social.

A missão do PPGDJS encontra-se em consonância, ademais, com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e da qual a FURG é parceira, pois tem-se buscado de forma incessante promover, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, o desenvolvimento sustentável.

A partir destas premissas convém ressaltar que as ações pedagógicas do PPGDJS se orientam pelas seguintes diretrizes:

1) na construção de um projeto de sociedade comprometido com os valores ético-jurídicos estabelecidos constitucionalmente;

2) na intersecção e interdisciplinaridade entre ensino, pesquisa e extensão;

3) na formação inter e transdisciplinar, dialógica e plural de pensamento;

4) na integração com as graduações e pós-graduações;

5) na produção e socialização de conhecimentos e saberes que impliquem na melhoria das condições de vida da população local e nacional;

6) na proposição e participação em políticas públicas voltadas às comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade;

7) na promoção da equidade de condições de acesso ao conhecimento e de permanência das mestrandas e dos mestrandos em situação de vulnerabilidade social e/ou especial no âmbito do PPGDJS até a conclusão do Curso;

8) no planejamento e avaliação contínua como métodos orientadores dos processos educativos e da gestão.

A missão, as diretrizes educacionais se alinham os objetivos do PPGDJS que confluem, convém recordar, com os objetivos da FURG, a saber:

OBJETIVO GERAL

De forma condizente com sua missão, diretrizes, área de concentração e linhas de pesquisa, o curso de Mestrado em Direito e Justiça Social objetiva qualificar recursos humanos com fundamentos teóricos e empíricos sobre as múltiplas questões que gravitam em torno do fenômeno jurídico na contemporaneidade, com a intenção de produzir pesquisas que contemplem, de forma conjugada e interdisciplinar, a dimensão normativa e a realidade concreta.  A abordagem empregada privilegia os problemas específicos da realidade brasileira local, regional e nacional e, quando possível, latino-americana e internacional, em sua expressiva diversidade social, étnico-racial e cultural, de forma historicamente contextualizada e vinculada a realidade contemporânea, visando proporcionar uma formação humanística e crítico-valorativa com a finalidade de capacitar a(o) egressa(o) para atuar no âmbito da prática, da docência e da pesquisa em conformidade com o cenário democrático-constitucional, a expansão da cidadania, a defesa da dignidade da pessoa humana e o ideal de justiça social. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

• Desenvolver pesquisas interdisciplinares de excelência, que verticalizem problemas jurídicos relevantes e proponham soluções microrregionais, regionais e nacionais inovadoras e comprometidas com a progressiva realização da justiça social e do desenvolvimento sustentável (proposto na Agenda 2030 da ONU) de modo condizente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
• Qualificar e oxigenar o ensino na graduação em Direito mediante a circulação, conjugação e integração de saberes entre diferentes níveis de formação, de modo a incentivar a pesquisa, a inovação e a excelência na educação superior;
• Implementar ações de extensão que socializem as pesquisas e os debates desenvolvidos no âmbito do PPGDJS com o restante da comunidade acadêmica da FURG, bem como promover iniciativas de extensão que conjuguem a atuação do corpo docente e discente com as necessidades da sociedade civil, dando especial atenção a grupos em situação de vulnerabilidade social;
• Fomentar iniciativas de internacionalização que enriqueçam o debate proposto no PPGDJS, potencializadas em acordos de cooperação mútua que oportunizem o contato com diferentes perspectivas e horizontes compreensivos, com o propósito de produzir soluções inovadoras para os problemas pertinentes à realidade brasileira, mas também vivenciados especialmente nos países latino-americanos e no Sul Global;
• Contribuir para o desenvolvimento do pensamento jurídico nacional e para a qualificação da atuação em âmbito judicial e extrajudicial, por meio da publicação das pesquisas desenvolvidas por docentes e discentes no PPGDJS em periódicos indexados, livros e obras coletivas, bem como através da participação em eventos locais, regionais e internacionais.
• Formar pesquisadoras(es) e professoras(es) constitucionalmente comprometidas(os) e interdisciplinarmente engajadas(os), através da articulação entre teoria e prática, com a consolidação do Estado Democrático de Direito, a inovação socioambiental responsável, o respeito às diferenças e a justiça social.

 © Sheila Stolz